A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a construtora Mudar SPE2 Empreendimentos Imobiliários a pagar R$ 36,420 mil pela quebra do contrato com um cliente, que adquiriu um apartamento com a empresa, que não concluiu a obra. O comprador também terá direito a uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, de acordo com a decisão da magistrada.
A ação aponta que Valter Santana Rondon Maciel adquiriu um imóvel em 2010, no Condomínio Boa Esperança Residence. O comprador pagou uma entrada de R$ 3.369,60, além de mais quatro parcelas de R$ 1,5 mil, outras 26 prestações de R$ 500, sobrando ainda um saldo devedor de R$ 107.809, que seria financiado e quitado em 2016.
A entrega do imóvel estava prevista para ser feita em 12 de junho de 2012. No entanto, o comprador descobriu posteriormente que a construtora abandonou a obra, sendo ainda proibida judicialmente de negociar a venda de novas unidades residenciais do empreendimento. A empresa mudou seu domicílio empresarial para o Rio de Janeiro após o episódio. A magistrado apontou que a desistência implica no direito a indenização por dano moral.
“Tendo a construtora vendedora de unidade habitacional em construção dado causa à rescisão pela sua inadimplência na entrega do bem, cabe a restituição das parcelas pagas de forma integral e imediata, sem desconto da taxa de administração ou quaisquer valores. As provas apresentadas nos autos dão ensejo ao direito de indenização por danos morais, pois são suficientes para demonstrar o abalo sofrido pelo autor, que caracteriza mais do que meros dissabores ao consumidor, mas efetivo abalo suscetível de indenização”, aponta.
A juíza condenou a empresa ao ressarcimento dos valores pagos a título de aluguel no valor de R$ 36.420,00, além do pagamento de R$ 30 mil reais, além da rescisão do contrato.
A construtora já havia sido condenada em setembro de 2021, pela Vara Especializada em Ações Coletivas por danos morais e materiais. A Mudar SPE2 projetou 272 unidades e chegou a comercializar 164.
FONTE: Folha Max
