A aprovação do projeto que impede a contratação de condenados pela Maria da Penha ocorreu na sessão realizada pelos vereadores na noite de terça-feira (17).
O projeto de lei, após a aprovação, segue para a prefeitura e precisa ser sancionado pelo prefeito Coronel Dimas (PSDB) para passar a valer. O objeto do documento é proibir a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas de condenados pela lei.
Vereadores durante a votação do projeto que proíbe contratação de condenados pela Maria da Penha em Pouso Alegre — Foto: Divulgação/Câmara Municipal
Na semana passada, uma outro projeto acrescentou à lei de 2011, que originalmente já veda o modelo de contratação diante de condenação por outros vários crimes, a contratação de condenados por injúria racial. Esta atualização também precisa ser sancionada pelo prefeito para passar a valer na cidade.
A assessoria da Prefeitura de Pouso Alegre informou que tanto a lei que proíbe a contratação de condenados por injúria racial, quanto pela Maria da Penha, devem ser sancionadas e publicadas nos próximos dias
Em dezembro do ano passado, um projeto que também veta a nomeação no âmbito da administração pública de condenados pela lei Maria da Penha foi sancionada em Poços de Caldas.
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FONTE: Lapada Lapada