A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) trancou a ação penal movida pelo Ministério Público do Estado (MPMT) contra o delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Flávio Stringueta. Ele criticou o órgão ministerial, por meio de um artigo publicado na imprensa, pela licitação de 201 celulares Iphone ao custo de R$ 8,3 mil cada e acabou sendo processado por “calúnia, difamação e injúria”.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator de um habeas corpus ingressado pela defesa do delegado pelo trancamento da ação penal. A medida equivale, na prática, a absolvição do membro da PJC.
A sessão de julgamento da Terceira Câmara Criminal ocorreu na tarde desta quarta-feira (8). A defesa de Flávio Stringueta chamou a atenção para o fato do MPMT ser uma “instituição”, ou seja, uma personalidade jurídica, que não poderia ter a honra abalada.
O desembargador Juvenal Pereira da Silva concordou com o argumento, dizendo que o delegado apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão. Para o relator, o MPMT não deveria se “socorrer ao Estado quando este só deveria intervir caso a crítica se torne excessiva, e atinja o interlocutor de forma a abalar sua estrutura no Estado Democrático de Direito”.
Juvenal Pereira da Silva ainda deu uma dica ao MPMT. Para ele, o órgão ministerial “deveria informar para a sociedade a alegada importância na aquisição de duas centenas de smartphones, a R$ 8,3 mil cada, como forma de combater eventuais críticas”.
ARTIGO
Flávio Stringueta responde a um processo por “calúnia, injúria e difamação”, ajuizada pelo MPMT, por conta de artigos de opinião que apontam supostas “imoralidades” do órgão. O pano de fundo da briga é uma licitação do MPMT para a compra de 400 aparelhos smartphones ao custo de R$ 2,2 milhões, dos quais 201 serão Iphones que custarão R$ 1,6 milhão.
Cada unidade do “badalado” smartphone da Apple deve custar aos cofres públicos R$ 8,3 mil. A “rusga” envolvendo o órgão ministerial e o delegado da PJC teve seu estopim quando Stringueta escreveu um artigo de opinião intitulado “O que importa nessa vida?”. A maior parte dos veículos de comunicação de Mato Grosso publicaram o texto, no dia 1º de março de 2021.
“Semanas atrás, o Brasil inteiro foi surpreendido com várias publicações dizendo que cada promotor de ‘justiça’, receberia um smartphone de última geração, ou quase última, já que a tecnologia muda constantemente, e já mudou. Virou notícia, e vergonha, nacional. O que se esperaria dos promotores, ou seus líderes, ou do inconsequente idealizador desse absurdo? Que não tivessem feito. E, como já tinham feito, que pedissem desculpas à sociedade pelo erro e sumissem de cena”, disparou o texto escrito pelo delegado, que continua.
“E acrescento: não existe instituição mais imoral que o MPE/MT, que senta na própria moralidade e fala das ilegalidades das outras instituições. Serei processado por isso. Eu sei. E até espero que sim. Pois, assim. Poderei abrir as entranhas dessa instituição MPE e, por consequência, talvez, o judiciário. Deus nos proteja”.
Flávio Stringueta fez as críticas na época em que comandava a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), e foi “transferido” após a publicação do artigo. O grupo é considerado a “elite” dentro da PJC.
FONTE: Folha Max
