Para o governador Mauro Mendes (União), o Projeto de Lei Complementar 18/2022, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado na última quinta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi feito no ‘corre corre’ e de ‘maneira eleitoreira’. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27), Mendes disse que a Petrobras continua ‘arrancando o couro dos brasileiros’.
“Essa lei aprovada eu disse que não daria resultado e infelizmente não deu. Eles [Congresso] aprovaram a lei em uma semana e na outra a Petrobras socou um aumento nas costas dos brasileiros. Vocês são testemunhas do que eu falei dezenas de vezes, que a Petrobras está arracando o couro dos brasileiros. Fiquei feliz que caiu a ficha do presidente disso. Muitas vezes se falou que o culpado era o ICMS e ele está congelado e o diesel já está chegando a R$ 8”, disse.
O PLC fixa a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) de combustíveis, como diesel e gasolina, em 17%. Mendes ainda amenizou o veto de Bolsonaro à compensação dos Estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo e faltar investimentos em pastas da Educação, Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Com relação ao Fundeb impacta pouco o Estado. Lamentavelmente Mato Grosso manda mais dinheiro do que recebe. No ano passado nós mandamos cerca de R$ 3,1 bi ao Fundeb e recebemos R$ 2,5 bi. Deixamos para outros estados cerca de R$ 600 milhões”, argumentou.
Mendes ainda apontou a Petrobras como a principal culpada na disparada de preços dos combusíveis. O gestor citou que a empresa é a segunda com maior lucro do mundo e que isso foi feito às custas do que tem repassando nas bombas aos brasileiros.
“Todo esse aumento foi culpa única e exclusivamente do mercado e da Petrobras que tem uma política de preço que é diferente de todo mundo. A Petrobras é a segunda empresa com maior lucro do mundo . O lucro das petrolíferas ao redor do mundo é entre 7% e 8%, mas a Petrobras está tendo 31% às custas dos altos preços que ela estáa repassando nas costas dos brasileiros”, pontuou.
A política de preços adotada pela Petrobras é o Preço de Paridade de Importação (PPI) que define o valor que será cobrado dos distribuidores. O PPI considera principalmente o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional, os custos logísticos de trazê-los ao Brasil.
Questionado sobre uma solução para esse problema, Mendes foi categórico ao dizer que não há uma solução simples, nem milagrosa. “A Câmara [Nacional] tentou no corre corre de última hora. Ela cortou receita, diminuiu a carga tributária, acho ótimo, lindo, maravilhoso e concordo. Agora me dá um movimento que a Câmara fez para cortar despesa. Toda hora eles criam um piso, aumentam uma despesa, criam uma obrigação. Eles estão construindo um caminho para o caos fiscal no e uma hora isso vai quebrar o país”, avaliou, acrescentando que Mato Grosso sim reduziu impostos, mas foi um projeto planejado.
“Nós reduzimos o ICMS da energia e telecomunicações de 30% e 27% para 17%. Porém demoramos oito meses dentro do governo planejando isso e antes de reduzir receita reduzimos despesa. Isso é correto fazer, mas tem que ter responsabilidade se não vai virar um caos fiscal”, completou.
FONTE: Folha Max
