Para além do fortalecimento do controle externo e da capacitação de gestores para o aperfeiçoamento da administração pública, o planejamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o biênio 2022/2023 também tem como meta a valorização dos servidores. Melhoria estrutural, Revisão Geral Anual (RGA), autorização para qualificação profissional e reconhecimento institucional são alguns dos objetivos alcançados só no primeiro semestre da gestão.
Recentemente o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, assinou a ordem de serviço que garantiu a retomada das obras de reforma do complexo que abriga o prédio administrativo e o Ministério Público de Contas (MPC). Há que se destacar que o trabalho está sendo executado com recursos próprios, provenientes da redução de custos de convênios firmados pelo órgão.
“É fundamental darmos sequência a esta ação, que faz parte da manutenção e adequação dos prédios e assegura a infraestrutura necessária para a prestação dos serviços”, ressaltou o presidente.
Conforme Novelli, também está sendo trabalhada a implantação de placas solares para o abastecimento, por ora, das unidades consumidoras (UCs) vinculadas aos prédios em reforma. Em maio, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) entregou ao TCE-MT a conclusão do estudo de viabilidade para implantação da usina fotovoltaica.
“A mudança é importante porque proporciona a utilização de energia limpa, que não causa impacto ao meio ambiente. Esta é uma ação que deve ser observada não só pelo retorno do investimento, mas também como como uma aliada na manutenção e melhoria dos aspectos auditados pela ISO 50001, como a sustentabilidade”, explicou José Carlos Novelli.
Buscando mais qualidade no ambiente de trabalho, o Tribunal já havia realizado, no mês de março, a instalação das mantas impermeabilizantes no telhado do Edifício Marechal Rondon, a fim de eliminar mofo, goteiras e infiltrações. O objetivo do trabalho foi, justamente, preparar o telhado da instituição para implantação das placas fotovoltaicas.
Ainda em janeiro, o presidente da Corte de Contas concedeu a aplicação de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) já na folha de pagamento daquele mês para servidores efetivos e comissionados, atendendo a reivindicação da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), do Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas) e da Associação dos Técnicos de Controle Externo do TCE-MT (Astecompe).
A RGA foi calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2021. “As entidades que representam nossos servidores fazem parte da gestão, nosso trabalho é conjunto. Os representantes de classe trouxeram a reivindicação e abraçamos a causa, trabalhamos juntos em prol dos servidores”, afirmou o presidente à época.
Também no primeiro semestre, foi publicada portaria que autorizou a qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu e lato sensu e excepcional afastamento de agentes atuantes no controle externo do estado. O documento estabelece que o interessado deve apresentar à Presidência justificava para participação no curso, demonstrando ainda aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos ao órgão e seguindo as diretrizes estabelecidas pela norma.
A ação visa o contínuo desenvolvimento pessoal e profissional. Além disso, o Tribunal poderá utilizar o projeto de pesquisa do beneficiário para desenvolver estudos acerca da matéria, bem como para disponibilizar a estrutura necessária à sua execução, com o objetivo de implementá-lo, podendo solicitar o auxílio do seu autor. Com apoio da Escola Superior de Contas, o servidor deverá elaborar um plano de disseminação e aplicação de conhecimentos relacionados à pesquisa.
Outra iniciativa voltada ao reconhecimento da atuação do servidor foi o lançamento da “Medalha de Mérito Auditor Público Externo Engenheiro José de Paula Ramos”, criada para homenagear os profissionais que contribuíram com o engrandecimento da Corte de Contas. Estabelecida por meio do artigo 12 da Resolução Normativa nº 2/2022-TP, a honraria considera a necessidade de reconhecer aqueles que tenham obtido destaque nas ações de controle externo.
De olho no debate acerca da segurança das redes e dos bancos de dados governamentais, o presidente instituiu, em junho, o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Entre as competências estabelecidas em portaria, está a melhoria da Política de Segurança da Informação (PSI) e a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), assim como a disseminação da cultura em segurança da informação.
Dentre outros, a portaria considera diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão integrada e coerente de processos voltados à segurança da informação, à privacidade e à proteção de dados. Isso porque, informações geradas, recebidas, mantidas, transmitidas e tratadas pela Corte de Contas estão em diferentes suportes, sendo necessário prevenir incidentes que comprometam a segurança desses dados e informações.
Referência Nacional
Há que se destacar ainda que o Tribunal obteve, em março, junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a renovação das certificações ISO 9001 em sete produtos, sendo eles: Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), Sistema Geo-Obras, Diário Oficial de Contas (DOC), Plenário Virtual (PV), Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE), a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e o Radar de Controle Público.
José Carlos Novelli ressaltou a excelência do serviço e lembrou que o TCE-MT foi a primeira organização pública estadual a obter o selo. “Com a recertificação, temos a certeza de estarmos utilizando as ferramentas adequadas para cumprir com nosso principal objetivo, que é melhorar a qualidade dos trabalhos prestados à população. Desde 2012 estamos desenvolvendo ações que padronizam as rotinas e garantem a entrega de serviços e produtos de qualidade”, conclui o presidente.
FONTE: Folha Max
