A Prefeitura de Juiz de Fora publicou na quinta-feira (11) uma decisão administrativa, que prevê a rescisão definitiva dos contratos com a Especialy. A empresa terceirizada era responsável por parte dos funcionários da Educação do município.
No dia 26 de julho, o g1 mostrou que o Executivo havia informado a rescisão unilateral com a firma. Na ocasião, a Especialy tinha como entrar com um recurso, o que não aconteceu. Sendo assim, a decisão final foi publicada nesta semana.
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De acordo com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores, a empresa não realizou o pagamento do salário de todos os funcionários referente ao mês de julho. O prazo para a quitação definido é até o dia 16 deste mês.
Além disso, será realizada no dia 17 uma mediação com o Ministério do Trabalho a fim de encontrar uma solução para a prestação das obrigações trabalhistas que a Especialy tem para com os colaboradores.
A reportagem entrou em contato com a empresa para saber se a mesma gostaria de se posicionar e aguarda retorno.
No decreto de quinta-feira, a rescisão definitiva considera o cometimento de faltas contratuais pela empresa contratada, como:
- atraso no pagamento aos colaboradores que prestam serviços ao Município, em função dos contratos mencionados – de salário, vale-transporte, ticket alimentação e depósito do FGTS;
- não substituição de colaboradores faltosos;
- atraso no pagamento de férias;
- não admissão de colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos de idade
“Todas estas faltas contratuais, além de causarem enorme prejuízo ao município, sobretudo no tocante a limpeza e conservação das dependências das escolas municipais e da sede da Secretaria de Educação, também ocasionaram, por vezes, desassistência dos serviços públicos prestados à população diretamente interessada, dentre eles o de preparo de alimentos (merenda escolar) para os alunos da rede pública municipal de ensino“, citou parte do decreto.
A Prefeitura suspendeu o contrato com a prestadora de serviços Especialy no início de julho. Segundo o Executivo, os motivos foram diversas infrações cometidas pela empresa.
A suspensão do contrato ocorreu após funcionários da terceirizada da Prefeitura realizarem um protesto em decorrência de atraso de salários. Na ocasião, o grupo informou à TV Integração que cerca de 700 trabalhadores estariam com pagamentos e férias em atraso.
No dia 14 de julho, a Prefeitura anunciou um acordo na Justiça do Trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores da Especialy.
Funcionários da rede municipal de ensino protestam por atraso de salário em Juiz de Fora
Já no dia 26, a Administração decidiu pela rescisão dos contratos com a Especialy. A empresa tinha 5 dias úteis para recorrer da decisão, mas não recorreu.
As empresas PMR Serviços e Mão de Obra Especializada e RPL Engenharia e Serviços foram contratadas emergencialmente para substituir a Especialy.
Conforme publicação do Executivo, os valores globais para contratação são de cerca de R$ 13 milhões. As firmas serão responsáveis pela preparação de alimentos e serviços gerais de manutenção e limpeza.
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FONTE: Lapada Lapada
