A decisão assinada pelo desembargador Rubens Gabriel Soares é do dia 16 de agosto, uma semana após a audiência de instrução que manteve preso o delegado.
A defesa do delegado alegou que a prisão é irregular porque não foi requerida pela acusação e, mesmo assim, determinada pela Justiça. Afirmou que Rafael passa por constrangimento ilegal ao ser mantido preso.
O desembargador afirmou que o representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu a prisão do delegado durante a audiência de custódia. Sendo assim, negou a determinação de medidas cautelares diversas da prisão preventiva e manteve a prisão de Rafael.
A audiência de custódia de Rafael Horácio foi realizada virtualmente no dia 9 de agosto, com o policial e os advogados participando de forma remota.
O delegado está preso desde o dia 30 de julho. A Corregedoria-Geral indiciou Rafael Horácio por homicídio qualificado e representou pela decretação da prisão preventiva.
Caso foi registrado na avenida do Contorno, em BH — Foto: Danilo Girundi / TV Globo
O delegado da Polícia Civil de Minas Gerais Rafael Horácio afirmou ter disparado o tiro que matou o motorista de reboque Anderson Cândido Melo, no dia 26 de julho, na avenida do Contorno, altura do Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Rafael Horácio e outro policial estavam em uma viatura descaracterizada.
No boletim de ocorrência (BO) consta que o delegado falou que se deslocava pelo viaduto no sentido bairro Barro Preto quando o motorista do caminhão o fechou por duas vezes e, mesmo depois de advertido, gerou perigo a terceiros. Segundo o delegado, de forma inesperada, Anderson jogou o veículo contra a traseira da viatura, o que causou danos.
Ainda segundo o BO, o delegado deixou a condução da viatura descaracterizada, se apresentou como policial e exigiu que Anderson se identificasse e saísse do veículo.
Neste momento, Rafael relatou que Anderson engatou a marcha e acelerou fortemente, motivos pelos quais ele sacou o revólver, determinando mais uma vez que Anderson descesse do caminhão, mas que ele não acatou e acelerou em direção ao delegado.
Rafael então atirou contra o para-brisa “para cessar a iminente agressão (possível esmagamento contra a mureta de concreto ou viatura descaracterizada)”.
O policial civil alegou ainda que o caminhão parou praticamente nas pernas dele, momento em que percebeu que Anderson foi baleado. Foi pedido socorro e feito contato com o Denarc solicitando apoio.
Anderson foi socorrido com vida e morreu no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, depois de passar por uma cirurgia.
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FONTE: Lapada Lapada
