O desembargador Sebastião Barbosa Farias, da Primeira Câmara de Direito Privado, negou o recurso da empresa Facilita Higienização Eireli e manteve o leilão da massa falida da Cotton King, primeira indústria têxtil de Mato Grosso que entrou em falência, cujo parque funcionava no distrito industrial de Cuiabá. O magistrado rejeitou as alegações da Facilita, que havia apontado supostas irregularidades no edital de leilão. A decisão é do dia 17 de agosto.
O valor total da massa falida da empresa ultrapassa os R$ 700 milhões.
“Sopesando os argumentos apresentados pela agravante – locatária do imóvel posto em leilão – em sede de cognição sumária, não identifico como relevantes os fundamentos apresentados, a ponto de determinar a suspensão da hasta pública, tendo em vista que apesar da relevância das razões, prevalece o entendimento da Magistrada “a quo”, primeiro porque a Agravante/Locatária tinha ciência de que contratou com uma massa falida, sobretudo acerca da eventual expropriação do bem; segundo, porque os valores tidos como atinentes à revitalização do imóvel em questão não foram considerados devidos pela massa falida”, fundamentou.
A Facilita alugou um dos galpões pertencentes à Cotton, que estava abandona há anos. Ao tentar impedir o leilão, a empresa alegou que havia feito melhorias no montante de R$ 400 mil e que deveria ser ressarcida. O magistrado, entretanto, pontuou que o contrato de locação não previa tal obrigatoriedade, mas dava somente a mera expectativa de tal direito. Além disso, o desembargador ainda pontuou que a empresa ainda poderá conseguir o ressarcimento, independente de o leilão acontecer ou não.
A empresa também havia pedido a garantia de permanência por seis meses no imóvel, no caso de o galpão ser arrematado no leilão, para garantir que encontrasse um novo espaço para seu funcionamento. Mas esse pedido também foi negado pelo desembargador, que destacou ser de conhecimento da Facilita desde o começo que se tratava de um imóvel pertencente a uma massa falida e que este poderia ser leiloado.
O leilão foi iniciado no dia 18 de julho deste ano e se encerrará em 1º de setembro deste ano.
O CASO
O tema tramita na Justiça de Mato Grosso desde 2010, quando a Cotton King LTDA ingressou com pedido de recuperação judicial, alegando dívida superior a R$ 76 milhões.
Na época, a empresa alegou que estava sendo administrada por seu sócio minoritário, Jair Antonio de Almeida sem o fazer com o devido empenho. Além disso, a Cotton King ainda afirmou que, após o sócio majoritário intervir, o contador detectou que a administração anterior não fazia prestação de contas e ainda havia vestígios de desvios da empresa.
Somado a isso, a empresa ainda alegou a queda do dólar, alta de quase 100% no preço do algodão, sua principal matéria-prima, e a entrada de uma concorrente chinesa no mercado, com preços abaixo de seu custo. Esse conjunto de fatores teria causado a crise econômica enfrentada pela empresa.
À época, a empresa apresentou a extinta Rede Cemat como sua credora, apontando que a dívida estava sendo questionada judicialmente, por causa de pagamentos do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) à ela, sendo que a empresa era beneficiária do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Segundo a Cotton King, o Estado deveria lhe restituir cerca de R$ 20 milhões na época.
Contudo, após a empresa obter decisão favorável ao pedido de recuperação judicial, o caso passou a ser marcado por diversas irregularidades. A Cotton King não cumpriu com suas obrigações, como não apresentar relatórios financeiros.
Não é só isso. Constam nos autos várias tentativas de localizar o administrador da empresa, Alain Borges, todos sem sucesso. Numa das tentativas, uma oficiala de Justiça foi à sede da empresa e a encontrou fechada, já alugada para o funcionamento de outra organização, a Mato Grosso Ind. E Comércio de Fios, Tecidos e Artefatos Têxteis LTDA.
Na época, a oficiala foi informada que Alain Borges estaria nos Estados Unidos.
Além disso, a Justiça também encontrou problemas com os administradores judiciais nomeados que, um a um, decepcionaram em relação a cumprir com os objetivos definidos.
Diante das irregularidades, o juiz Flávio Miraglia Fernandes determinou a instauração de inquérito policial em desfavor do administrador por, supostamente, apresentar informações falsas no processo. Essa determinação foi publicada em agosto de 2013.
A falência da empresa só foi decretada pela Justiça, cuja determinação partiu de Miraglia, em fevereiro de 2015.
FONTE: Folha Max
