Um grupo de militares do Estado de Mato Grosso (policiais e bombeiros) conseguiu na Justiça o direito ao recebimento de salário de superiores hierárquicos que substituíram temporariamente no ano de 2011. A decisão que determinou o pagamento é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT).
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz Agamenon Alcantara Moreno Junior, em sessão de julgamento ocorrida no último dia 9 de agosto. Segundo informações do processo, um grupo de 89 militares reclamou na justiça que não recebeu seu salário compatível com a função exercida entre os meses de maio e dezembro de 2011.
“Aduz o requerente que 89 militares foram designados pelo Comandante Geral da PMMT para exercerem funções privativas de postos ou graduação superior ao seu nível hierárquico, mediante o recebimento do subsidio correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior. Alega que os militares exerceram as atribuições que lhe foram conferidas, todavia a maior parte desse nunca recebeu o soldo do grau imediato e outros receberam de forma parcial”, reclamam os militares.
Em seu voto, o juiz reconheceu que não houve o pagamento pelas funções exercidas pelos militares que substituíram seus superiores hierárquicos. “Resta evidenciado que ação coletiva de cobrança abrange número certo e determinado de designados, dos quais, a sua maioria, não recebeu a diferença entre o subsidio pago e o subsidio do grau imediatamente superior no período de maio a dezembro de 2011, conforme montante a ser apurado em liquidação de sentença”, reconheceu o magistrado.
Os valores dos pagamentos, que ainda sofrerão juros e correção monetária, serão estabelecidos durante a liquidação de sentença.
FONTE: Folha Max






