A juíza da 1ª Vara Cível de Falências de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, deu 40 dias para o administrador judicial do processo de falência da União Total Engenharia, localizada em Cuiabá, apresentar um relatório sobre a conduta dos devedores, que podem responder criminalmente por irregularidades na ação. A dívida da organização é de R$ 2,1 milhões.
De acordo com uma decisão da juíza do último dia 26 de agosto, o Ministério Público do Estado (MPMT) opinou que as supostas irregularidades – como a venda de bens da organização quando já se encontrava em processo de recuperação e falência na justiça -, deveriam ser analisadas pela esfera criminal do poder judiciário caso se confirmassem. “O administrador judicial deverá apresentar o referido relatório, no prazo de 40 dias corridos, contados do recebimento dos livros obrigatórios e demais documentos de escrituração pertinentes”, determinou a magistrada.
Além do relatório, que poderá embasar uma denúncia à justiça, Anglizey Solivan de Oliveira determinou o bloqueio das contas da organização, a arrecadação de veículos em nome da União Total Engenharia, além de imóveis que já foram alienados no âmbito do processo de recuperação e falência, autorizando, desde já, o arrombamento da sede da empresa. De acordo com informações do processo, a administradora judicial ligada ao processo aponta que a empresa não funciona mais em seu local de costume – localizado no bairro Boa Esperança, na capital -, e que também não vem obtendo receitas desde o ano de 2016.
Conforme a administradora judicial também relatou, a empresa estaria se desfazendo de seus bens. “Nesta senda, não se mostra razoável admitir que, enquanto os credores estavam na incerteza do recebimento de seus créditos, aguardando a apresentação de um plano de negociação (PRJ) e sem poder sequer executar os créditos que lhe seriam devidos, em razão do stay period, as devedoras estavam alienando bens que faziam parte de seu ativo não circulante sem mencionar tais alienações no processo judicial e sem obter autorização judicial para tanto”, revelou a administradora judicial nos autos.
O processo revela que a organização foi fundada em 2006 para atuar na construção civil e, no ano de 2010, expandiu os negócios com a compra de equipamentos, contratação de funcionários e demais implementação. A União Total Engenharia, porém, reclama da falta de pagamentos de fornecedores por serviços prestados.
Em 2021 o Poder Judiciário convolou o processo de recuperação judicial da empresa em falência.
FONTE: Folha Max
