A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu por manter inalterada a decisão que libertou a atiradora responsável pela morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos, assassinada em julho de 2020 no condomínio Alphaville, em Cuiabá. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (31) os desembargadores rejeitaram dois recursos sendo um do Ministério Público do Estado (MP-MT) e um da defesa da atiradora.
Assim, permanece o último entendimento, de junho deste ano, que alterou a tipificação do caso para homicídio culposo e, consequentemente, determinou a revogação da internação da adolescente que matou Isabele. O julgamento contou com a participação dos desembargadores Gilberto Giraldelli, Juvenal Pereira da Silva, Luiz Carlos da Costa, Márcio Vidal e Rondon Bassil Dower Filho. O caso tramita em segredo de justiça por se tratar de crime envolvendo menores.
Quando a Terceira Câmara alterou a tipificação do crime, a família de Isabele avisou que procuraria o MP-MT para que ele recorresse da decisão. Um tio da vítima chegou a informar que a família teria uma reunião com o procurador de Justiça Paulo Prado para tratar do assunto.
O conteúdo do recurso da defesa da atiradora é desconhecido. Contudo, quando o TJ revogou sua internação, a defesa emitiu nota afirmando que levaria o caso aos tribunais superiores e até mesmo internacionais pelo cumprimento antecipado da pena.
Isso porque a menor permaneceu internada no Lar Menina Moça, anexo ao Pomeri, por 1 ano e 5 meses, mesmo o caso não tendo transitado em julgado. Ela havia sido condenada por ato infracional análogo ao homicídio doloso. Com a reforma da decisão, sua defesa criticou o cumprimento da pena antes da conclusão do julgamento.
A menor estava internada desde janeiro de 2021 por determinação da juíza Cristiane Padim da Silva. Ela havia condenado a infratora a cumprir três anos de internação, sendo revista a cada seis meses.
O CASO
Isabele Guimarães foi morta aos 14 anos no dia 12 de julho de 2020 com um tiro no rosto, cuja autoria foi sua então melhor amiga. A autora alegou tiro acidental em sua defesa, mas o argumento foi rechaçado, uma vez que ela tinha treinamento como atiradora. Além disso, a perícia também contradisse a defesa.
O crime foi praticado dentro da casa da atiradora, no condomínio de luxo Alphaville. A menor foi indiciada pela Polícia Civil por ato análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar ou se assume o risco. O Ministério Público apresentou denúncia pelo mesmo ato infracional e o caso foi julgado procedente pela juíza Cristiane Padim.
FONTE: Folha Max
