O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por maioria, rejeitou o recurso do ex-BBB Marcos Harter (Pode), hoje candidato a deputado federal, e manteve a reprovação de suas contas referentes à campanha eleitoral de 2018, quando disputou ao cargo de deputado federal pelo PSC. A Justiça ainda aplicou multa ao político por apresentar embargos de declaração pela segunda vez apenas para protelar o cumprimento da decisão.
No entendimento da Corte, Harter tenta reverter a decisão já sentenciada para aprovar suas contas, ainda que com ressalvas. Contudo, este tipo de recurso, embargos de declaração, tem como princípio elucidar decisões que possam apresentar contradição ou omissão.
“O Embargante, pela segunda vez, alega que o aresto ainda padece de omissão e obscuridade, na medida em que não acolheu os argumentos apresentados nos declaratórios anteriores, segundo os quais pretende ver regularizada a questão dos gastos com disparos de conteúdo da campanha via internet, cujo tópico macula suas contas e as conduziu à reprovação e devolução de valores”, diz trecho do acórdão.
De acordo com os autos, as contas de Harter foram reprovadas por causa de gastos com publicações no Facebook. Ao todo, o candidato teria gasto R$ 4.965,45 com a rede social, total dividido em duas publicações.
Além da reprovação, a Justiça Eleitoral ainda havia determinado a devolução de R$ 15.034,55 ao Tesouro Nacional por gastos não comprovados. Agora, além de manter a reprovação e a devolução dos recursos, o TRE ainda aplicou a multa eleitoral.
Segundo dispositivo citado no acórdão da decisão, a multa deve ser aplicada até o valor de dois salários mínimos, não podendo ser maior que este, cujo valor totaliza R$ 2.424.
FONTE: Folha Max
