O juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Jean Garcia de Freitas Bezerra, aceitou uma denúncia contra o empresário José Guerreiro Filho, proprietário da Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática. Ele é suspeito de fraudes em licitações em Mato Grosso.
Na decisão, do último dia 1º de setembro, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra considerou que a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) apresentou “elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate’”. A decisão do juiz não dá detalhes sobre a denúncia, resumindo apenas que o empresário e sua organização infringiram o art. 90 da Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993), que dispõe sobre fraudes “mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório”.
Em abril de 2022, a Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática, e o seu proprietário, José Guerreiro Filho, foram alvos da operação “Tríade”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). As investigações tem o objetivo de combater fraudes em licitações que lesaram o Estado, cometidas por três empresas de equipamentos de informática.
Conforme a Deccor apurou, três empresas suspeitas possuíam uma divisão apenas formal, com um único proprietário, que se valia das diversas pessoas jurídicas para fraudar o caráter competitivo das licitações. Segundo apurado, os alvos utilizavam de empresa específica para concorrer nas cotas destinadas às microempresas, prejudicando a concorrência, vez que de fato a empresa principal não possuía tal enquadramento.
As diligências constataram que as empresas funcionam no mesmo endereço, indicando a existência real de apenas uma organização. Na deflagração da operação, a justiça determinou o sequestro de R$ 440 mil contra os suspeitos.
FONTE: Folha Max
