O documento assinado pelo Ministro Alexandre de Moraes no dia 1º de setembro afasta a reclamação do advogado de defesa de que não havia sido realizada uma audiência de custódia no prazo de 24 horas.
Segundo a decisão, o Ministro Alexandre de Moraes consultou os dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e confirmou a realização da audiência. Com essas informações, considerou a reclamação prejudicada e manteve a prisão de Rafael.
No próximo dia 20 de setembro, a Justiça mineira volta a julgar um Habeas Corpus (HC) para o delegado, data em que ele pretende ser solto.
Outros dois pedidos de HC feitos pela defesa de Rafael já foram negados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A primeira, do dia 16 de agosto, foi assinada pelo desembargador Rubens Gabriel Soares.
Na ocasião, a defesa alegou que a prisão do delegado seria irregular, já que não havia sido requerida pela acusação e, mesmo assim, determinada pela Justiça.
O magistrado afirmou que o representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu a prisão do delegado durante a audiência de custódia.
No dia 19 de agosto, o desembargador Olindo Menezes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou um segundo pedido de HC. À época, a defesa alegou que Rafael é servidor público, sem antecedentes criminais, e sem conclusões da Corregedoria da Polícia Civil.
A Corte considerou que o crime foi violento e que Rafael Horácio era considerado perigoso.
A audiência de custódia de Rafael Horácio foi realizada virtualmente no dia 9 de agosto, com o policial e os advogados participando de forma remota.
O delegado está preso desde o dia 30 de julho. A Corregedoria-Geral indiciou Rafael Horácio por homicídio qualificado e representou pela decretação da prisão preventiva.
Caso foi registrado na avenida do Contorno, em BH — Foto: Danilo Girundi / TV Globo
O delegado da Polícia Civil de Minas Gerais Rafael Horácio afirmou ter disparado o tiro que matou o motorista de reboque Anderson Cândido Melo, no dia 26 de julho, na avenida do Contorno, altura do Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Rafael Horácio e outro policial estavam em uma viatura descaracterizada.
No boletim de ocorrência (BO) consta que o delegado falou que se deslocava pelo viaduto no sentido bairro Barro Preto quando o motorista do caminhão o fechou por duas vezes e, mesmo depois de advertido, gerou perigo a terceiros. Segundo o delegado, de forma inesperada, Anderson jogou o veículo contra a traseira da viatura, o que causou danos.
Ainda segundo o BO, o delegado deixou a condução da viatura descaracterizada, se apresentou como policial e exigiu que Anderson se identificasse e saísse do veículo.
Neste momento, Rafael relatou que Anderson engatou a marcha e acelerou fortemente, motivos pelos quais ele sacou o revólver, determinando mais uma vez que Anderson descesse do caminhão, mas que ele não acatou e acelerou em direção ao delegado.
Rafael então atirou contra o para-brisa “para cessar a iminente agressão (possível esmagamento contra a mureta de concreto ou viatura descaracterizada)”.
O policial civil alegou ainda que o caminhão parou praticamente nas pernas dele, momento em que percebeu que Anderson foi baleado. Foi pedido socorro e feito contato com o Denarc solicitando apoio.
Anderson foi socorrido com vida e morreu no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, depois de passar por uma cirurgia.
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FONTE: Lapada Lapada
