O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve nesta sexta-feira (9), por maioria, inalterada a decisão de primeiro piso que determinou o arquivamento de um inquérito que apurava supostas irregularidades em uma doação de campanha feita pela Cervejaria Petrópolis ao ex-governador Pedro Taques. A investigação é fruto da colaboração premiada feita pelo empresário Alan Malouf, preso durante a deflagração da terceira fase da Operação Rêmora, em 2016.
O inquérito foi arquivado pelo juiz eleitoral Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, em janeiro deste ano. Em sua decisão, ele apontou que “a suspeição acerca da motivação da empresa para efetuar doação à campanha do investigado escora-se em intuição do delator, ou, mais precisamente no que ele ‘ficou sabendo’, e que o colaborador não afirmou ter conhecimento peremptório acerca do fato ou ter participado de transação que fomentasse a sua desconfiança”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a ação era de competência da Justiça Comum, outra tese que foi derrubada pelo magistrado, com base em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz também destacou não foram apresentados documentos nem por Alan Malouf, nem pelo órgão ministerial, ao contrário de Taques, que apontou diversas medidas tomadas em seu Governo que ao invés de ajudar, prejudicaram a empresa.
A relatora da ação no TRE-MT foi a juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves, que pediu que o crime fosse investigado pela Justiça comum, já que se tratava de uma suspeita de corrupção passiva, já que o suposto crime de caixa dois havia sido descartado. O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro pediu vista dos autos e votou nesta sexta-feira, divergindo do entendimento de sua colega de tribunal.
Em seu voto, o magistrado apontou que desde que o inquérito chegou na Justiça Eleitoral, ele deveria apurar a existência dos delitos de caixa dois e corrupção passiva e nenhuma diligência foi realizada para apuração deste segundo crime. Saboia divergiu da relatora e manteve na íntegra a decisão de primeira instância.
Os juízes José Luiz Lindote, Abel Sguarezi, além da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha acompanharam na íntegra o voto divergente.
FONTE: Folha Max
