Justiça mantém júri popular para advogado que atropelou servidora pública no DF | Distrito Federal

Em agosto de 2021, Paulo Milhomem atropelou Tatiana, após perseguí-la, até em casa, no Lago Sul, por causa de uma briga de trânsito. O crime foi gravado por câmeras de segurança e Milhomem está preso desde então.

Na sessão, no TJDF, o advogado dele, Leonardo de Carvalho e Silva, manifestou-se contra a decisão do cliente ir à juri popular. A defesa também pediu a revogação da prisão preventiva e a soltura do acusado.

Leonardo de Carvalho e Silva também pediu que fosse retirado o “motivo fútil” como qualificador do crime, e alegou que Paulo Milhomem “não teve intenção de atropelar Tatiana”. Os magistrados rejeitaram todos os pedidos.

O desembargador Roberval Casemiro Belinati defendeu que a necessidade de manutenção da prisão é em razão da “ausência de fatos novos, bem como na subsistência dos fundamentos explicitados na decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão”.

Sobre o pedido da desclassificação do mérito, o desembargador afirmou que a análise deverá ser feita pelo conselho de sentença.

“Se houve dolo ou culpa, até prova em contrário, estamos examinando uma situação dolosa. Caberá a defesa suscitar essa tese no Tribunal do Júri porque não existe provas suficientes neste momento para dizer que houve culpa, e não dolo”, pontuou o desembargador.

Sobre “motivo fútil”, a 2ª Vara Criminal destacou que “na fase de pronúncia só podem ser excluídas [as qualificadoras] quando são improcedentes”.

“No caso dos autos há depoimentos prestados sob o crivo do contraditório que subsidiam a tese acusatória que o delito teria cometido por motivo fútil em razão de uma briga de trânsito, de modo que sua apreciação deve, portanto, ser submetida ao conselho de sentença”, diz a decisão.

O advogado Frederico Valle, que defende a servidora pública Tatiana Fernandes Machado Matsunaga, disse que o processo continua e que ainda cabe recurso da defesa do réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele conta que mais de um ano após o atropelamento, Tatiana ainda convive com as sequelas (leia mais abaixo).

“A família luta ainda pela melhora da Tatiana, tem muito a ser feito do ponto de vista clínico e psicológico”, diz o advogado da servidora pública.

O atropelamento ocorreu após o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem perseguir Tatiana até a frente da casa dela, e foi gravado por câmeras de segurança da QI 19 do Lago Sul. As imagens mostram que o réu avançou com o veículo e atropelou Tatiana (veja vídeo no começo da reportagem).

De acordo com a Polícia Civil, Paulo Milhomem e Tatiana discutiram no trânsito, na altura da QI 15, e o advogado a seguiu. As câmeras mostram o momento em que a Tatiana estacionou o carro, na frente de casa e que o advogado chegou logo depois.

No vídeo é possível ver que os dois discutiram. De carro, Milhomem foi até o fim da rua, enquanto Tatiana descia do veículo dela.

Neste momento, o marido da servidora saiu de dentro de casa, para ver o que estava acontecendo, e a discussão recomeçou, entre os três. Em seguida, o advogado avançou, de carro, e atropelou Tatiana.

O marido dela saiu correndo em direção ao carro, mas voltou para socorrer a esposa. Segundo a família, o filho do casal, de oito anos, presenciou a cena.

Vítima teve sequelas neurológicas

Tatiana Matsunaga teve sequelas neurológicas após o atropelamento. Relatórios médicos apontaram perda de memória, além de delírios, alucinações visuais e perda de parte da visão de forma permanente e irreversível. Ela faz tratamento para reabilitação neurológica, e se recupera em casa.

Um laudo médico de 23 de março, ao qual a TV Globo teve acesso, aponta que a servidora pública estava com “prejuízo em manter a atenção” e que, do ponto de vista funcional, Tatiana “caminha devagar, com passos curtos e utiliza cadeira de rodas para deslocamentos no cotidiano”.

À época, o relatório do hospital indicava ainda que Tatiana “necessita de assistência e de supervisão para as atividades de vida diária”, além de “apresentar dor, que limita sua qualidade de vida”

Conforme o documento, a servidora pública desenvolveu “hemianopsia homônima esquerda”, ou seja, perda de parte da visão “de caráter permanente e irreversível”, com necessidade de ter “acompanhante para realizar suas atividades de vida diárias”.