A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a suspensão do arremate de uma fazenda do ex-secretário de estado de Fazenda (Sefaz-MT), Valdecir Feltrin. Ele e mais três réus foram condenados a devolução de recursos aos cofres públicos no ano de 1997, que em valores atualizados é de R$ 2 milhões.
Os magistrados da Primeira Câmara de Direito Público seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos em sessão de julgamento do dia 29 de agosto de 2022. O acórdão (decisão colegiada) ocorreu no âmbito de um recurso ingressado pelo Supermercado Polo Centro, localizado em Rosário Oeste (102 KM de Cuiabá).
A organização pertence aos empresários Carlos, Daniel e Odir, todos da família Dalmolin, que arrematou o bem num leilão por R$ 6,8 milhões no ano de 2021. Porém, conforme informações do processo, a propriedade – Fazenda Cajamar, localizada em Nobres (124 KM de Cuiabá), com 1.652 hectares -, teria na verdade um valor de mercado de R$ 17 milhões. Um dos motivos que levaram à valorização foi a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), além do fato do juízo utilizar uma avaliação da propriedade do ano de 2013, que não refletiria a verdadeira “cotação” do imóvel.
“Não se pode desconsiderar o laudo técnico particular apresentado pelo agravado Valdecir Feltrin, que indica a possível valorização imobiliária em razão da existência do plantio de soja nas imediações; a formação de pastagem e a criação de bovinos e as benfeitorias existentes na propriedade, situação que justifica a necessidade de realização de nova avaliação, com vistas a aferir se o bem alcançou valorização, especialmente se considerar que durante o período da pandemia de covid-19 houve, em geral, considerável valorização imobiliária”, diz o voto.
Segundo informações do processo, Valdecir Feltrin foi condenado no ano de 1997 juntamente com Ivan M. Padilha, José Carlos M. Padilha e Sitec Engenharia e Instalações, por irregularidades num contrato firmado com a Sefaz em dezembro de 1989. Em valores atualizados até 2021, os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 2 milhões.
FONTE: Folha Max
