A Gol Linhas Aéreas vai pagar mais de US$ 41 milhões (R$ 215 milhões) em um acordo fechado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos para que investigações de subornos que a empresa pagou não sejam levadas adiante por autoridades do país. O Brasil vai receber uma parte do dinheiro.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Departamento de Justiça americano (o órgão equivalente ao Ministério de Justiça no país).
A companhia foi acusada de conspiração para violar as leis antissuborno, de acordo com o texto.
“A Gol pagou milhões de dólares em suborno a autoridades estrangeiras no Brasil (ou seja, a autoridades brasileiras) em troca da aprovação de leis que beneficiavam a empresa aérea”, disse um procurador americano, Kenneth Polite Jr.
Não está claro, pelo comunicado do Departamento de Justiça, quem a Gol subornou e nem com qual propósito específico.
Segundo Polite Jr, a empresa fechou contratos fraudulentos com fornecedores terceirizados para gerar e esconder dinheiro para pagar essas propinas e, em seguida, colocou informações falsas nos seus próprios registros para que a ação não fosse descoberta.
Os americanos coordenaram o acordo que envolveu os seguintes órgãos americanos e brasileiros:
Departamento de Justiça dos EUA;
Securities and Exchange Commission dos EUA (SEC, que fiscaliza os mercados mobiliários; órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil);
Controladoria Geral da União do Brasil;
Advocacia Geral da União do Brasil.
Acordos no Brasil
A Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) confirmaram que a Gol vai pagar por ter cometido irregularidades: são R$ 14,3 milhões ao Brasil.
A nota cita violações a duas leis relativas a improbidade administrativa.
FONTE: Folha Max
