O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, manteve o contrato da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a Trivale Instituição de Pagamento (Valecard), responsável pelos cartões do Ser Família. Uma organização questionou o negócio, no valor de R$ 101,7 milhões.
Uma representação de natureza externa (RNE) ingressada pela Licijur – Inteligência em Licitações, aponta a suposta falta de necessidade para o tipo de processo escolhido pelo Governo do Estado para a contratação da Valecar, por meio de uma dispensa de licitação.
“Ao final, com base em todos os seus argumentos, bem como no interesse da representante em anular o certame, requereu a suspensão do Contrato”, pede a organização dos autos.
Em seu voto, o conselheiro Guilherme Maluf não concordou com os argumentos da Licijur, dizendo que as circunstâncias da contratação foram justificadas pelo Governo do Estado.
“Destaco que a caracterização da emergência foi validada no parecer jurídico pela PGE e que o prazo de contratação foi fixado em oito meses, suficiente para cumprir o tempo restante do contrato rescindido. Ademais, a rescisão do instrumento contratual antes do término da vigência trata-se de um fato extraordinário e que a descontinuidade dos serviços importaria em grande prejuízo para os cidadãos que dependiam do benefício, especialmente durante a pandemia da covid-19”, explicou o conselheiro.
O Ser Família consiste no repasse de R$ 200 a famílias em situação de vulnerabilidade social a cada dois meses, por meio de cartões distribuídos pelo Governo de Mato Grosso.
FONTE: Folha Max