A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o envio de um processo de recuperação judicial do empresário do agronegócio Leandro Mussi, que possui dívidas de R$ 303 milhões. Os autos, que tramitam em Diamantino (180 KM de Cuiabá), agora deve ser “processados” em Lucas do Rio Verde (354 KM da capital), onde se localiza a sede do grupo e a própria residência de Mussi.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, relatora de um recurso ingressado pela Nova Sinop Empreendimentos e Participações, uma das credoras do empresário, que entre outras demandas, pediu que o processo tramita em Lucas do Rio Verde. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 14 de setembro e o Tribunal de Justiça atendeu o pedido do advogado José Antônio Armoa e outros.
A desembargadora reconheceu em seu voto que os indícios e provas apontam que o domicílio de Leandro Mussi é de fato Lucas do Rio Verde. “O próprio agravado informa, em Imposto de Renda, ser produtor rural com domicílio em Lucas do Rio Verde, cidade que o mesmo tem o seu escritório de gestão em uma das principais avenidas da cidade há mais de 15 anos, estando ali situada às fazendas denominadas Faveiro e Set”, diz trecho do voto.
Segundo informações do processo, a maior parte das demandas judiciais que envolvem Leandro Mussi tramitam em Lucas do Rio Verde. A própria desembargadora sugeriu que o empresário do agronegócio escolheu Diamantino para mover a recuperação judicial em razão de seus negócios não possuírem inscrição há pelo menos dois anos na Junta Comercial, que é uma exigência de ações desta natureza.
Os autos ainda revelam que um empréstimo de US$ 30 milhões realizado em 2013 pelo empresário acabou prejudicando os negócios em razão da variação cambial do dólar. Leandro Mussi reclama ainda de problemas climáticos que afetaram a safra 2015/2016, e de contratos de risco.
“Narra, assim, que sofreu execuções, arrestos, multas, vencimentos antecipados de parcelas futuras, dentre outras despesas que foram agravadas na safra de 2015/2016 que, por problemas climáticos, a produção de soja e as safrinhas de algodão e milho foram afetadas, gerando grande escassez dos respectivos produtos, elevando-se o preço de mercado e, por conseguinte, impondo um pesado ‘whashout’ (recompra) dos contratos feitos de maneira antecipada”, conta ele nos autos.
Os autos ainda informam que Leandro Mussi possui propriedades em diversas cidades do Estado, como Sinop, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Nova Mutum, Feliz Natal, Alta Floresta, Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte.
FONTE: Folha Max