A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou o bloqueio de R$ 529 mil do ex-governador Blairo Maggi (PP) e do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e candidato a deputado estadual neste ano, Eder de Moraes. Além deles, também são réus Luis Carlos Cuzziol, José Bezerra Menezes, Lenir Maria de Lima Barros, Ingo Geraldo Gunther e a Gemini Projetos.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora de um recurso (agravo de instrumento) ingressado pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que vem tentando o bloqueio de bens dos réus. O acórdão (decisão colegiada) é do último dia 11 de setembro.
Na mesma linha da decisão da primeira instância, que também negou o bloqueio, a desembargadora explicou em seu voto que não há indícios de prejuízos aos cofres públicos, ou seja, a denúncia do órgão ministerial é “frágil”. “Com efeito, diferentemente da Lei de Improbidade Administrativa, cujo periculum in mora está implícito, nas ações civis públicas de ressarcimento ao erário é necessária a indicação de provas ou indícios de que estariam os réus dilapidando seus patrimônios ou de atos a isso tendentes, tarefa da qual não se desincumbiu a inicial da ação civil pública. não houve a demonstração de qualquer ato dos agravados no sentido de dilapidar seus patrimônios”, entendeu a desembargadora.
Segundo a denúncia, a empresa Gemini Projetos tomou um empréstimo de R$ 529 mil do BIC Banco, e logo em seguida entrou com um pedido de recuperação judicial. Mesmo em crise, a empresa recebeu do Governo de Mato Grosso R$ 3,86 milhões entre os anos de 2007 e 2009.
Em razão da dívida com o BIC Banco, a organização se socorreu ao então secretário de Fazenda Eder de Moraes, que pediu que a um dono de factoring para que pagasse a dívida. O empresário, então, tomou empréstimo do próprio BIC Banco para “comprar” a dívida da Gemini.
Parte dos recursos tomados do empréstimo, conforme a denúncia, teria retornado ao grupo.
FONTE: Folha Max