O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, negou um recurso da empresa B2W Companhia Digital, a Lojas Americanas, que tentava anular uma multa de R$ 42 mil aplicada pelo Procon, devido ao cancelamento de uma compra. Os membros da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo acompanharam o parecer do relator, desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, que considerou o valor dentro da razoabilidade. A decisão é do último dia 13.
“Assim, diante da observância aos requisitos legais na aplicação do valor da multa pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor não há que falar em intervenção do Poder Judiciário com o fito de modificá-la, o que implica na manutenção da sentença objurgada”, fundamentou.
Em abril de 2016, a cliente A.C.R.L. comprou um armário aéreo de cozinha no valor de R$ 43,19 e um balcão por R$ 76,49. A compra foi cancelada pela loja, que alegou falha na divulgação dos preços, com a promessa de devolver o dinheiro pago.
O cancelamento não foi aceito pela cliente, que procurou o Procon. O órgão, por sua vez, ao analisar o caso, aplicou multa inicial de R$ 30 mil, com agravamento por reincidência na prática de infringir as normas de defesa do consumidor. Esse agravamento fez com que o valor fosse aumentado para R$ 42.332,21.
O caso já havia sido apreciado pelo juiz Onivaldo Budny, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Ele também negou o pedido da empresa e manteve a multa aplicada pelo Procon.
Ainda cabe recurso.
FONTE: Folha Max
