O Estado reintegrou o servidor Laurenio Lopes Valderramas, agente fiscal de tributos estaduais, que foi preso em 2009 ao receber uma suposta propina de R$ 40 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 21, e atende a uma decisão da justiça matogrossense.
O Judiciário analisa um agravo interno de revisão criminal interposto pelo servidor. “O governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a liminar deferida no Agravo Interno na Revisão Criminal, determina a suspensão do ato governamental 3.693/2022, publicado no Diário Oficial do dia 16 de agosto de 2022, com o retorno do servidor Laurênio Lopes Valderramas, ao cargo de fiscal de tributos estaduais até o julgamento definitivo do mencionado processo judicial, com efeitos a partir da data de publicação”, determinou o governador.
O caso se arrasta desde 2009. Laurênio teria cobrado a propina de R$ 40 mil de Iran Pereira Rios para reduzir o valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD) que Iran deveria pagar aos cofres públicos em um processo de inventário.
Segundo Iran, Laurênio teria feito a proposta de propina sem utilizar de ameaça, mas demonstrando que o “negócio” seria vantajoso. Pereira então procurou a polícia e denunciou o caso.
À época, os dois se encontraram em um posto de gasolina da capital, dentro do carro funcional da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para o pagamento da propina, feito em espécie e dentro de um envelope. Iran usava um microfone para que a conversa dos dois fosse acompanhada pela polícia.
Assim que os agentes ouviram a confirmação de que o pagamento havia sido feito, eles interviram e prenderam o servidor em flagrante. Um processo administrativo foi instaurado no Estado para apurar a conduta do servidor e concluiu por sua exoneração.
Posteriormente, ele pediu a reanálise do processo e anexou documento registrado em cartório no qual Iran afirma que agiu para prejudicar o servidor. Ao analisar a nova prova, a Comissão Processante destacou que, embora o documento apresente uma nova versão dos fatos, o pedido não merecia prosperar porque o processo administrativo, diferente do judicial, tem por objetivo analisar se a conduta do servidor está dentro da lei.
No caso, por mais que o flagrante possa ter sido armado, o Estado destacou que o Laurênio recebeu a propina e nada fez para impedir que Iran pagasse a vantagem indevida. Então, ainda que tenha sido armação, o servidor não agiu dentro da conduta exigida em seu cargo, ressaltou o Estado.
Desde que foi exonerado, Laurênio tem interposto recursos e pedido de reanálise do processo administrativo, tentando reaver o cargo. Além disso, ele também tem acionado a Justiça para garantir o direito à função.
Vira e mexe o Estado o readmite e o exonera de seu quadro de funcionários. O salário do fiscal é cerca de R$ 30 mil por mês.
FONTE: Folha Max