O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de mais de R$ 2,5 bilhões em gastos do orçamento deste ano, mas não divulgou ainda quais áreas vão ser prejudicadas.
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O governo federal vai ter de fazer cortes por causa de despesas que vão ficar acima do previsto para 2022. Segundo o secretário de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o governo foi surpreendido, principalmente, pelo aumento das despesas com Previdência e com o benefício de prestação continuada. Serão R$ 7,4 bilhões a mais neste ano.
A cada dois meses, o Ministério da Economia analisa o orçamento federal. Faz isso porque é obrigado a respeitar as regras fiscais e a lei do teto de gastos, que impede o crescimento descontrolado das despesas e a partir dessa avaliação, decide liberar ou cortar recursos. O governo federal tem até o fim deste mês para definir quais ações e programas vão ser afetados.
Com o bloqueio desta quinta (22), de R$ 2,6 bilhões, ao todo, R$ 10,5 bilhões do orçamento federal ficarão bloqueados.
Mesmo com a necessidade de ajuste nas contas deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou, no fim de agosto, um decreto que permitiu a liberação de R$ 3,5 bilhões em emendas de relator que estavam bloqueadas. Essas emendas ficaram conhecidas como ‘orçamento secreto’ porque os recursos são repassados aos estados e municípios sem critérios transparentes. Geralmente, o dinheiro é direcionado a obras e ações indicadas por parlamentares da base aliada. Esteves Colnago, defendeu essas emendas, também identificadas pela sigla RP9.
“O RP9 é uma fonte discricionária que é alocada em políticas discricionárias importantes. Por isso estão no orçamento, o que importa é qual necessidade que está justificando aquilo ali, qual é a política pública que está sendo feita com aquilo ali e que a gente vem desbloqueando conforme a necessidade”, afirma o secretário
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Daniel Couri, afirma que as decisões do governo federal deixam claro que as emendas de relator são prioridade:
“É curioso que a gente discute muito a pertinência das Emendas de Relator, a transparência delas ou se elas devem continuar ou não, mas claramente é um item prioritário para o governo nesse momento, tanto que nessa última liberação, cerca de 3,5 bilhões foram direcionadas para elas. Quando chega essa nova avaliação, de fato fica um pouco confuso quando você tem que fazer de novo um novo bloqueio. Claramente o governo tem tentado preservar essa fatia do orçamento que são as emendas de relator nesse momento”.
Para garantir mais recursos para o orçamento secreto no ano que vem, o governo federal já prevê a redução de diversos programas. Por exemplo, um corte de quase 60% na verba para distribuição de remédios gratuitos da Farmácia Popular.
As emendas de relator podem atingir ainda outros programas, mesmo que indiretamente. O Casa Verde Amarela, por exemplo, que financia moradia para a população mais vulnerável, terá um corte de 92% no orçamento do ano que vem.
FONTE: Lapada Lapada
