A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) dois Projetos de Leis pedindo a criação de 2 Varas Especializadas para atender processos relacionados ao crime organizado nos municípios de Cáceres e Sinop.
Os textos foram entregues pelo desembargador Marcos Machado ao presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União), nesta terça-feira (27). De acordo com o magistrado, a abertura visa dar celeridade no julgamento de processos contra a criminalidade. “São duas varas especializadas que busca ampliar a jurisdição em todo o Estado e de modo objetivo fazer a cisão da Vara do Crime Organizado que está na Capital. Hoje nós temos uma juíza que é responsável pelo confronto e repressão das facções e nós agora buscamos três juízes. Como Judiciário não tem capacidade financeira para criar as três, de imediato estamos apresentado o pedido de instalação da Vara de Sinop e Cáceres com prioridade máxima”, explicou Machado.
A criação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres e da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop foram aprovadas pelo pleno do TJMT em julho. Os órgãos ficarão responsáveis por processar e julgar os delitos de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa para o tráfico de drogas.
De acordo com Botelho, o pedido Judiciário vai tramitar em regime de urgência. “Essas duas Varas da Justiça com certeza vai agilizar no combate mais eficaz contra às drogas e facções. Nós vamos dar celeridade nisso porque logo na semana que vem nós já teremos sessões para deliberar sobre essas matérias”, disse.
FONTE: Folha Max
