O juiz auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Sebastião de Arruda Almeida, negou uma representação por propaganda irregular feito pela candidata a deputada estadual Valdeniria Dutra Ferreira (PSB), que denunciava um homem por calúnia. Na postagem, uma pessoa identificada como Thiago Brandão, atribuía à postulante a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o fato de supostamente utilizar dinheiro de facções criminosas durante a campanha.
Na representação, Valdeniria Dutra, que é vereadora em Cáceres e assumiu como suplente, recentemente, uma cadeira na ALMT, afirma que Thiago Brandão teria propagado uma informação sabidamente inverídica e caluniosa através do WhatsApp. A postagem, segundo a parlamentar, ofende sua honra e lhe atribui crimes e ela solicitava a retirada da publicação da rede social.
O magistrado apontou que a publicação indicaria a utilização de recursos financeiros de facções criminosas pela candidata em sua campanha eleitoral. A vereadora apresentou suas certidões negativas criminais, mas o juiz entendeu que somente, a partir delas, não é possível demonstrar a inexistência de eventuais processos contra ela.
O magistrado, ao indeferir o pedido, afirmou que a candidata pode utilizar seus canais de comunicação com o eleitor, como redes sociais, rádio e TV, para combater eventuais mensagens propagadas que julgue ofensivas ou inverídicas. O juiz destacou ainda que a Justiça Eleitoral não pode intervir demasiadamente em questões de debate.
“Permitir que a Justiça Eleitoral intervenha em demasia nos discursos que circulam na sociedade – além de ser uma tarefa hercúlea e insuficiente dada a velocidade da informação nos dias atuais -, significa asfixiar o debate e os mecanismos próprios de comunicação do candidato para com o eleitor. É ainda subestimar a capacidade crítica do cidadão que notoriamente busca o contraditório em outras fontes de informação a fim de consolidar a própria opinião. Rememoro ainda acerca da “teoria do homem débil”, segundo a qual a tutela da honra daqueles que exercem a vida pública é atenuada no que tange à análise dos limites da liberdade de expressão”, diz a decisão.
FONTE: Folha Max
