quinta-feira, julho 31, 2025

TCE multa prefeito em MT por gasto irregular com festival de aniversrio

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Valter Albano, multou o prefeito de Paranatinga (372 KM de Cuiabá), Josimar Marques Barbosa, o “Marquinhos do Dedé” (MDB), por gastos irregulares na contratação de empresas e artistas para o 53º Aniversário da cidade. O evento foi realizado em 2017 e também contou com o 1º Encontro de Violeiros de Paranatinga.

A multa estabelecida pelo conselheiro Valter Albano foi de 12 UPFs – que na cotação deste mês de outubro de 2022 soma no total R$ 2.640,00. A penalidade foi publicada pelo TCE/MT nesta segunda-feira (10).

Além do prefeito, o conselheiro Valter Albano também multou o pregoeiro Devenilson da Silva e a ex-secretária de Educação e Cultura, Raquel Gonçalves dos Reis, cada um em 6 UPFs (R$ 1.320,00). De acordo com informações do processo, a defesa do prefeito alegou que a inexigibilidade ocorreu “após uma pesquisa de preços entre fornecedores”. O argumento foi considerado insuficiente pelo conselheiro Valter Albano.

“A defesa alega que a adesão se deu após uma pesquisa de preços entre fornecedores, o que não é suficiente para a formação de valores, sendo necessário maior amplitude da pesquisa de forma a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”, explicou o conselheiro.

Na justiça, a empresa Shows & Shows (MS CLAUDIO), que prestou serviços à Paranatinga durante o 53º Aniversário da cidade, chegou a sofrer um bloqueio de bens de R$ 232 mil em razão das supostas irregularidades.

FONTE: Folha Max

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