Beneficiários de programas sociais do governo formam uma extensa fila na frente da sede do Cadastro Único, na Serraria, em Maceió, desde as primeiras horas desta sexta-feira (14). Quem está há mais de dois anos sem atualizar as informações pode ter a suspensão ou cancelamento de benefícios.
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Na sede do CadÚnico serão distribuídas 300 fichas para os beneficiários.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, entre outros benefícios.
Elizabeth da Silva chegou às 23h de quinta (13). Ela disse que não sabia que precisava atualizar os dados. “Eu soube ontem que precisava, nem sabia que o prazo tinha sido prorrogado. Assim que soube vim logo para atualizar”, disse.
Cristiane Bispo trouxe a filha de apenas 3 meses para aguardar na fila. “Eu vim com ela porque não tenho com quem deixar e precisava atualizar”, disse.
Em Maceió, a atualização é feita na sede do sede do CadÚnico, na Serraria, e nas sedes dos 16 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Até esta sexta, vão funcionar das 7h às 16h. Segundo a Prefeitura de Maceió, pelo menos 20 mil beneficiários ainda precisam atualizar os dados.
Elizabeth da Silva chegou às 23h de quinta-feira (13) para garantir a atualização dos dados do CadÚnico — Foto: Erik Maia/TV Gazeta
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. As informações são utilizadas ainda pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.
Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família (morte de alguém, nascimento, separação ou casamento) ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos.
Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por meio do governo federal ou municipal, também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.
Com suas informações atualizadas, é possível identificar exatamente a situação em a família se encontra para participação nos programas sociais do governo. E para receber os comunicados dos programas são utilizadas as últimas informações cadastradas.
Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.
A família pode ainda ser convocada a fazer a averiguação cadastral. Nesse processo, os dados dos integrantes da família passam por processos de verificação, em que são comparados com informações de outras bases de dados, como registros de trabalho formal ou de benefícios da previdência social. Caso seja identificada uma inconsistência, as famílias são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso não atualizem, pode ter seus dados excluídos do Cadastro Único ao final do processo e perder benefícios sociais.
Documentação necessária
Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou Título de Eleitor. Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento.
Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:
- CPF, de preferência; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
Como conferir a situação do cadastro
Em março, foi criado o aplicativo do Cadastro Único. Pelo canal, além do site na internet, é possível saber se os cadastrados estão em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral, e o que devem fazer para regularizar seus registros.
VÍDEO: Veja como ver sua situação no CadÚnico e evitar suspensão de auxílios
Como ver sua situação no CadÚnico e evitar suspensão de auxílios
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FONTE: Lapada Lapada
