A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 59/2022, que altera a elaboração da lista sêxtupla para a escolha do representante do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no chamado “Quinto Constitucional”. Com a mudança, o próximo desembargador oriundo do órgão ministerial será escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, formado por 11 procuradores.
A tendência é que 10 membros do MPE, entre procuradores e promotores, disputam a vaga no TJ pelo quinto a ser aberta provavelmente em 2023. Os favoritos são os promotores Mauro Zaque, Wesley Lacerda, Márcia Furlan, Arnaldo Justino, além dos procuradores Domingos Sávio e Eunice Helena.
De acordo com o projeto, a mudança se dá após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ter sido recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, para adequar a legislação vigente em Mato Grosso atualmente (Lei 416/2010) à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O entendimento da suprema corte é o de que cabe ao Conselho formar a lista sêxtupla, e não apenas regulamentar sua escolha e vota-la, como ocorre atualmente.
“Embora a norma vigente tenha traços mais democráticos, tendo em vista que permite que todos os membros ministeriais participem do processo de formação da lista sêxtupla, não se pode ignorar o fato de que foi retirada a competência do Conselho Superior de elaborá-la, ao revés do modelo nacional disposto na Lei Federal 8.625/1993 e da Constituição de 1988, conforme o recente precedente do STF”, diz trecho do projeto de lei.
O texto foi aprovado por 21 votos favoráveis, uma abstenção e duas ausências. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT para, posteriormente, ser votado novamente pelo Legislativo estadual, em segundo turno. Se aprovado, ele segue para sanção do governador Mauro Mendes (UB).
As alterações para formação da lista sêxtupla serão aplicadas, caso sejam aprovadas, já na próxima escolha de um representante do MP-MT para integrar o TJMT. A corte deverá abrir nove novas vagas, aprovadas em 2020 pela própria ALMT, após orientação do Conselho Nacional de Justiça, o que permite a posse de dois desembargadores do Quinto Constitucional, sendo um indicado pela OAB e outro pelo MPE.
A abertura das cadeiras, no entanto, depende do orçamento do Poder Judiciário. O Conselho Superior do Ministério Público é formado atualmente pelos procuradores José Antônio Borges, Hélio Fredolino Faust, Marcelo Ferra de Carvalho, Flávio Cezar Fachone, Luiz Eduardo Martins Jacob, Luis Alberto Esteves Scaloppe, Paulo Roberto Jorge do Prado, Rosana Marra, Edmilson da Costa Pereira, Domingos Sávio de Barros Arruda e Ana Cristina Bardusco Silva.
O TJMT tem, atualmente, três desembargadores oriundos do MP-MT: Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Marcos Machado. Após a lista sêxtupla elborada no MPE, o TJ reduz para tríplice e, em seguida, o governador faz a nomeação.
FONTE: Folha Max
