terça-feira, agosto 26, 2025

MPF cita descumprimento de liminar e pede multa de R$ 600 mil a prefeito de MT

 

O Ministério Público Federal (MPF) requereu imposição de multa de R$ 600 mil ao prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, acusado de prometer sorteio de um carro em troca de votos ao presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o órgão, o prefeito descumpriu por um período de seis dias, a liminar que havia sido deferida determinando a retirada imediata de suas redes sociais o vídeo em questão.

A decisão ainda previa multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento. Além disso, o gestor de Tapurah foi obrigada a se retratar.

“Considerando que o representado fora intimado no dia 10/10/2022 e o cumprimento da decisão ocorrera apenas no dia 18/10/2022, temos o descumprimento da ordem judicial por 6 dias, tendo em vista que o decisium indicava a necessidade de retratação imediata, com manifestação no prazo de 02 dias”, diz trecho do documento.

Em decisão anterior, o MPF já havia pedido um aumento no valor de R$ 300 mil ao prefeito, por ter ignorado a sentença inicial. Segundo o órgão, o prefeito preferiu ignorar a sentença do TRE e apresentar defesa sem cumprir as determinações impostas, pedindo a reconsideração da liminar e o afastamento da multa por ausência de previsão legal, “tecendo considerações acerca da não configuração do crime de corrupção eleitoral”.

O órgão ainda pediu que fossem mantidas as determinações já impostas, com a majoração de multa diária em três vezes mais, além de um prazo de 24 horas para o cumprimento, “com expressa advertência de que o não cumprimento caracterizará o crime de desobediência”, dizia trecho da decisão anterior. Com a sentença de hoje, o MPF requer também que o processo seja extinto, com julgamento de mérito, confirmando os termos da liminar.

FONTE: Folha Max

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