O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prestem informações acerca do atraso nos repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. A institução cobra R$ 37,2 milhões e afirmou em entrevista colegiva no dia 28 de setembro deste ano que estava há quatro meses sem receber nenhum valor dos recursos, prejudicando os atendimentos de pacientes.
A solicitação foi feita pelo supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, por meio dos ofícios 681/2022 e 682/2022, encaminhados nesta segunda-feira (24). Em seu pedido o conselheiro também questiona quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal e, especialmente, se há uma proposta para a quitação dos débitos.
“Registro que, dentre os objetivos do Comitê Temático de Saúde deste Tribunal, está a promoção de ações em conjunto com os fiscalizados com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde”, ressalta em trecho do documento.
Em setembro, ao convocar a imprensa para denunciar os atrasos nos repasses, os diretores do Hospital de Câncer de Mato Grosso informaram que no dia 3 de junho a Justiça decretou o bloqueio de R$ 24,5 mil das contas da Prefeitura de Cuiabá, que insistia em em descumprir a determinação e os atrasos nos pagamentos persistiam totalizando R$ 37,2 milhões até aquela ocasião.
Por sua vez, a Prefeitura divulgou nota, à época, alegando não reconhecer o valor de R$ 37,2 milhões cobrado pelo hospital. Informou ainda que já havia apresentado proposta para quitar valores em atraso relativos aos meses de julho e agosto que seriam de R$ 2,8 milhões e outros R$ milhões referentes ao valor do componente pré e pós fixado das competências de maio e junho.
FONTE: Folha Max
