Andrezza Dias
Da Redação
Começa a valer, a partir das 18h deste sábado (29), a restrição nas vendas e consumo de bebidas alcoólicas, em Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá). O cumprimento da medida conhecida como ‘Lei Seca’ será fiscalizado por autoridades policiais.
Para manter a ordem pública no domingo (30), data de realização do 2º turno da disputa presidencial, o juiz Carlos Augusto Ferrari, da 9ª zona eleitoral, determinou que fica proibido “vender, servir, ingerir, portar, a qualquer título ou pretexto, bebidas alcoólicas de qualquer natureza, no período de 29/10/2022, sábado, a partir das 18 horas (horário de Brasília) até o dia 30/10/2022, domingo, às 18 horas (horário de Brasília), com vistas ao bom desempenho dos trabalhos eleitorais e regular andamento do pleito eleitoral”, diz trecho da decisão publicada na segunda-feira (24).
Além de Barra do Garças, a medida vale para os municípios de Pontal do Araguaia, Araguaiana, Torixoréu, Ribeirãozinho e General Carneiro.
Quem descumprir a determinação está sujeito a penalização pelo crime de desobediência, conforme artigo 347, da Lei nº 4.737 de 15/07/1965 (Código Eleitoral).
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FONTE: SEMANA7
