Da Redação
Neste mês de outubro, a prefeitura de Tesouro, sob a gestão do prefeito Isaack Castelo Branco, obteve do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2021, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Em seu voto, o conselheiro destacou que o agente político cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais na saúde (23,37%), na manutenção e desenvolvimento do ensino (28,03%) e na valorização dos profissionais de magistério da educação básica (127,80%). O destaque ficou para o desempenho referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o qual Tesouro subiu 21 posições.
“Sobre o Fundeb, parabenizo o gestor pelo ótimo desempenho. Segundo dados disponibilizados pelo IBGE, Tesouro saiu da 113ª posição dentro dos 141 municípios, em 2019, para 92ª em 2021”, salientou.
Outro ponto elogiado pelo relator na análise das contas do município foi o fato de a gestão municipal ter observado os limites e condições impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com as despesas com pessoal e os repasses ao Poder Legislativo atenderam ao limite da Constituição e os valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A relação entre as despesas e receitas concorrentes observou o limite máximo de 95% da Constituição e os limites de endividamento público impostos pelo Senado Federal também foram respeitados. Houve excesso de arrecadação e o resultado primário alcançado superou a meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA), ” apontou.
O tribunal concluiu que não há irregularidades para resultar na rejeição, na imposição de multas ou qualquer outra penalidade. Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, acompanhadas de ressalvas e recomendações. O posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
“Essa aprovação representa o compromisso de toda a nossa equipe administrativa e técnica, que leva a sério e respeita as regras da nossa Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e atua com eficiência quanto à aplicação dos recursos públicos. Nossa gestão está organizada, controlada financeiramente, e isso resultará em mais investimentos para o nosso município, mais melhorias para a nossa gente nestes próximos anos”, comentou o prefeito. (Com Assessoria da Prefeitura)
Entre no grupo do Semana7 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (Clique AQUI).
FONTE: SEMANA7
