A Justiça Eleitoral arquivou e extinguiu um inquérito que investigava o deputado reeleito, Gilberto Cattani (PL), juntamente com Ângela Maria Marques e Dilson Lira dos Anjos. Os três foram identificados como autores da publicação e compartilhamento de um vídeo difamatório, na campanha eleitoral de 2018, com ofensas contra o então deputado federal Adilton Sachetti (PRB), que disputava o cargo de senador.
O parlamentar e os envolvidos entraram em um acordo judicial (transação penal), e cumpriram integralmente as medidas impostas a eles, o que resultou na extinção do inquérito sem sequer virar processo. O Ministério Público também se manifestou nos autos do inquérito e confirmou que os investigados cumpriraram as determinações impostas na transação penal, não restando outra alternativa a não ser arquivar o caso.
“Nesta perspectiva, uma vez comprovado o cumprimento integral das medidas impostas aos investigados, torna-se imprescindível o dever de se declarar a extinção da punibilidade, visto que encerrada está a pretensão punitiva do Estado”, diz trecho da decisão, que não detalha quais foram as determinações cumpridas por eles.
A publicação do trio também atacava o ex-governador e então ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o presidente Michel Temer (MDB). Todos eram colocados no mesmo “balaio” como se “não prestassem”, de modo a prejudicar a candidatura de Sachetti por causa de seus aliados políticos naquele pleito eleitoral.
Dessa forma, Sachetti conseguiu na Justiça a quebra de sigilo telefônico perante o WhatsApp e o Facebook, constatando que Ângela Soares publicou o vídeo em seu perfil no Facebook enquanto Dilson e Cattani compartilharam o material em grupos de WhatsApp.
Naquele pleito, Cattani era candidato a deputado estadual filiado ao antigo PSL, mas não sagrou-se vitorioso nas urnas e veio a assumir o mandato no ano passado após a morte do titular Sílvio Fávero (PSL) em decorrência da Covid-19.
Perante a Polícia Federal, os três eram investigados pela prática de difamação na propaganda eleitoral. Naquela época, ao buscar a Justiça Eleitoral, Adilton Sachetti pleiteou liminar para retirar o vídeo do ar. Ele relatou que recebeu via Whatsapp um vídeo onde era divulgado conteúdo difamatório contra ele e Blairo que era senador licenciado e ocupava o cargo de ministro da Agricultura na gestão do presidente Michel Temer.
Além da foto dos três políticos, o vídeo trazia os seguintes dizeres: “sócio e compadre de todas as horas e esquemas; não faz nada por MT, deputado ineficiente; cuidou com zelo dos seus interesses e do grupo amaggi e 100% nosso bolso”.
A quebra de sigilo mostrou que em 2018 Ângela Marques compartilhou em seu perfil no Facebook o vídeo com conteúdo difamatório e depois houve outros compartilhamentos. Adilson Sachetti requereu liminarmente ao WhatsApp o rastreamento dos números de telefone com código de área 19 identificado como “Dilson”, compartilhado no grupo Barra Cuiabana Lembrança”.
FONTE: Folha Max
