CBN Cuiabá
Um advogado de Sorriso (396 km de Cuiabá) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o resultado da eleição para presidente da República, que terminou com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido é assinado pelo advogado Lucas Felipe do Nascimento Moura e já está concluso para decisão do ministro Edson Fachin.
Moura embasa seu pedido, entre outros pontos, na nota do Ministério da Defesa emitida no último dia 10, afirmando que o relatório das Forças Armadas “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.
Na petição, ele também faz críticas a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), ministro Alexandre de Moraes, a quem ele acusa de negar dados e acesso das urnas.
Conforme o advogado, tal postura teria “ceifado o direito de fiscalizar do Ministério da Defesa, violando de maneira inderrogável o Código Eleitoral”.
Ainda de acordo com ele, a suposta negativa por parte de Moraes configuraria “abuso de autoridade”, uma vez que, segundo o advogado, o Ministério da Defesa tinha a intenção somente de assegurar a lisura do processo eleitoral.
“Isto posto, requer, face ao abuso de poder cometido pela inobservância das legislações infraconstitucionais, tanto quanto da Lei Maior, não permitindo ao ente fiscalizador, fiscalizar, seja nos termos do Código Eleitoral Brasileiro anuladas as eleições presidenciais de 2022”, diz trecho do pedido.
O advogado requereu, ainda, a suspensão do processo de transição de governo até que o TSE disponibilize ao Ministério da Defesa informações para “efetiva apuração de existência ou inexistência de fraude eleitoral”.
Por fim, pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de poder do presidente do TSE.
Entre no grupo do Semana7 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (Clique AQUI).
FONTE: SEMANA7
