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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defende o direito às manifestações que acontecem no país pós- eleições presidenciais.
Durante a abertura do 2º Colégio de Presidentes e Delegados, em Água Boa, na quinta-feira (10), ela se pronunciou sobre os atos que vêm acontecendo desde o último dia 30, quando o resultado do 2º turno elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a presidente.
“A preservação do Estado Democrático de Direito passa, sim, pelo respeito ao resultado das urnas, mas, passa também pelo respeito às garantias, às liberdades constitucionais, dentre elas a liberdade de expressão e de manifestação”, disse.
Gisela destacou também que as respostas para superar ilegalidades, condutas ilícitas, falsas informações ou ofensas, estão todas na própria Constituição Federal, “que garante também o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”.
Na última semana, a OAB-MT solicitou, via ofício ao Conselho Federal, que seja analisada a legalidade das decisões que têm sido proferidas nos últimos dias, no âmbito das Comissões de Estudos Constitucionais e Direito Eleitoral para avaliar e adotar eventual posição e providência.
O pedido foi recebido pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o assunto será tratado no Colégio de Presidentes de Seccionais, neste sábado (12).
Em seu discurso, durante o evento, diretor tesoureiro e conselheiro Federal da OAB, Leonardo Campos, lembrou que os gestores da Ordem são, mais uma vez, chamados à responsabilidade, para tentar conduzir uma sociedade extremamente dividida e polarizada.
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Câmara
FONTE: SEMANA7
