O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu cinco dias de prazo para que a Prefeitura de General Carneiro responda a uma série de questionamentos feitos pela corte em relação a um edital de licitação realizado pelo Município. Uma das empresas concorrentes apontou que o arquivo de Excel disponibilizado pela administração pública estava corrompido e não podia ser acessado.
A Representação de Natureza Externa (RNE) foi proposta pela empresa Original Soluções ME e visa investigar supostos indícios de irregularidades no Pregão Presencial n.º 21/2022. O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e material de higiene e limpeza para atendimentos as unidades administrativas da Prefeitura.
empresa apontou que existem fortes indícios de direcionamento no certame, já que existe um item no edital que prevê a desclassificação do licitante, se a proposta não for apresentada em um arquivo específico. No entanto, a Original Soluções revelou que ao tentar fazer o download do arquivo, o mesmo estava inutilizável.
“Ao tentar fazer o lançamento da sua proposta no certame, em arquivo disponibilizado no portal do município (formato XML) não obteve êxito, pois o referido arquivo estaria corrompido e ao ser baixado acusava “0KB”, mostrando-se vazio. A representante informou que ao contactar a prefeitura sobre o ocorrido não obteve o respaldo necessário para resolver o problema, e que lhe foi justificado que outros licitantes tinham conseguido acessar o citado arquivo, bem como não seria possível o seu envio por e-mail. Também não obteve sucesso via contato telefônico, sendo informada que ‘não haveria ninguém no setor naquele dia’”, diz a denúncia.
O TCE, através de uma decisão do conselheiro Waldir Teis, deu cinco dias de prazo para que o prefeito de General Carneiro, Marcelo de Aquino, e a presidente da Comissão de Licitação do Município, Nelma Aparecida Gomes de Oliveira, se manifestem na representação. O Tribunal questionou quantos dias o arquivo ficou disponível de forma a impossibilitar o download, quantas empresas participaram do certame, entre outros apontamentos.
FONTE: Folha Max