Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, as contas anuais de governo de Planalto da Serra, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em sessão ordinária do dia 8.
Em seu voto, o relator destacou superávit na execução orçamentária de R$ 4,1 milhões, o que corresponde 18%. Teis ressaltou ainda a disponibilidade financeira de R$ 50,46 para cada R$ 1 de dívida, equivalente a R$ 6,1 milhões.
“O município cumpriu com os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, aos gastos com pessoal e aos investimentos em políticas públicas da saúde, apresentando índices abaixo do mínimo previsto somente na educação e no Fundeb. No entanto, em face de legislação correlata não se considera como irregularidades”, pontuou.
Em relação às irregularidades, manteve apenas duas apontadas inicialmente nos autos, relativas à falta de informações ou sonegações de documentos para auditoria.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo seguido por unanimidade do Plenário.
FONTE: Folha Max
