terça-feira, novembro 4, 2025

Transição: grupos têm até 11 de dezembro para propor medidas e 'revogaço' de normas em cada área

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Prazo foi informado nesta quinta pelo ex-ministro Aloizio Mercadante; grupos já identificaram problemas graves, diz ele. Transição já tem 271 membros; maioria atua de forma voluntária. Coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que a lista de quais atos devem ser revogados e sugestões de ações para os 100 dias de governo deverá ser apresentada até 11 de dezembro.
“Nas revogações, os grupos vão indicar, os ministros [assim que anunciados] vão rever e presidente [Lula} vai decidir. Dia 11 a gente recebe todos relatórios [dos grupos de trabalho] e vamos fazer um relatório final para entregar ao presidente ajudando a ele a tomar decisões diante de cada ministério”, declarou ele.
Mais cedo nesta quarta, um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, o ex-governador do Maranhã e senador eleito Flávio Dino (PSB) defendeu a revogação de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas no país.
Durante a campanha eleitoral, Lula criticou os decretos de Bolsonaro, que facilitaram a compra de arma e munição além do porte de armamento.
“Temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso sem dúvida é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”, disse Dino a jornalistas.

FONTE: Lapada Lapada

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