A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma Lei de Mato Grosso que proíbe a construção de empreendimentos hidrelétricos no rio Cuiabá. A ADI, assinada por membros de um escritório de advocacia localizado numa região nobre de São Paulo (SP), defende que a Lei nº 11.865/2022, que teve seu veto derrubado pelos deputados estaduais de Mato Grosso, invade uma competência da União.
Na avaliação da Abragel, somente o Governo Federal poderia legislar sobre o rio Cuiabá. A ADI foi endereçada à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, na última quarta-feira (23).
“O rio Cuiabá, objeto da Lei Estadual aqui impugnada, localizado na Região Hidrográfica do Rio Paraguai, em parte do seu trecho integra o curso d’água formado também por trechos dos rios São Lourenço e Manso, sendo que o primeiro, em parte do seu trecho, constitui divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por constituir uma unidade indivisível, o curso d’água tem o mesmo código ‘Otto’ em toda a sua extensão e o mesmo domínio, da União”, diz trecho da ADI.
O caso ainda não foi analisado pela presidente Rosa Weber. A Abragel se apresenta como um grupo “ativo entre seus diversos stakeholders, mediando interesses, oportunidades, riscos e desempenhando uma vigorosa atuação na consolidação de políticas públicas para o segmento”, representando, assim, interesses financeiros e burocráticos de agentes do mercado alheios às demandas e necessidades (inclusive econômicas) de toda uma cultura que se desenvolve a partir do rio Cuiabá.
Uma reportagem do portal ((o)) eco, de Michael Esquer, destrincha os danos ambientais, socioeconômicos e culturais que a construção de empreendimentos hidrelétricos acarretará no rio Cuiabá. Segundo a matéria, um estudo de impacto de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP), do qual o rio Cuiabá é parte, aponta que 89% dos peixes deste fluxo d’água são de piracema – migradores, que transitam entre os cursos d’água e o Pantanal.
Com a construção de barragens, interrompe-se o fluxo destes peixes de piracema (migradores), das áreas de alimentação e desenvolvimento, nas planícies, com as regiões de desova, na cabeceira do rio. O próprio Pantanal, revela a reportagem, corre risco com as instalações dos empreendimentos hidrelétricos uma vez que o rio Cuiabá é fundamental nos regimes de seca e cheia da planície alagada, bem como o transporte de nutrientes e sedimentos imprescindíveis para todo o bioma pantaneiro.
Os povos tradicionais e populações ribeirinhas, de 12 municípios mato-grossenses que fazem parte da bacia do Cuiabá, também acompanham a discussão com apreensão. Os empreendimentos do mercado financeiro podem diminuir ainda mais o estoque de peixes, colocando em risco não só o meio de vida de milhares de famílias, como também alimentos de qualidade na mesa dos mato-grossenses.
FONTE: Folha Max
