A celeuma que há anos está instalada em torno da BR 070/158, no trecho urbano de 3.430 metros (Avenida Ministro João Alberto), em Aragarças – GO (cidade a oeste da capital Goiânia, distante 375 km) teve mais um barulhento episódio. Desde quando assumiu o mandato em janeiro de 2021, o prefeito Delegado Ricardo Galvão, inúmeras vezes se reuniu com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, tanto em Aragarças, capital de Goiás, Goiânia, como na capital federal Brasília, buscando uma solução paliativa para o problema da malha viária do trecho e até hoje nenhuma resposta contundente foi dada.
Foi noticiado pelos principais meios de comunicação da região, as notificações feitas nos últimos meses pelo gestor aragarcense ao órgão responsável pela BR-070/158, para que fizesse a operação tapa-buracos, antes do início do período chuvoso, onde a situação da principal avenida da cidade é precária, fazendo com que fique praticamente intrafegável.
Antecipando-se ao descaso dos responsáveis pelo órgão, o prefeito Delegado Ricardo Galvão, através da assessoria jurídica (Lê-se procurador Hallex Sandro Migoti Rego) protocolou uma Ação Civil Pública, junto a 6ª Vara Federal Cível da Secretaria de Justiça do Estado de Goiás pedindo a restauração imediata do trecho urbano da Avenida Ministro João Alberto (BR070/158), a qual foi acatada.
Abaixo o Deferimento do Processo Número: 1009245-57.2022.4.01.3500 expedida pelo Juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros
Com essas razões, *defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT e à UNIÃO que promovam a imediata restauração dos 3,43 Km de trecho urbano da Avenida Ministro João Alberto (BR070/158), na cidade de Aragarças/GO, ou celebrem convênio delegando essa atividade, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento*. A destinação dos recursos que venham eventualmente a ser arrecadados em razão da aplicação da multa acima estipulada será objeto de decisão no curso do processo, após a oitiva do Ministério Público.
Citem-se as rés para apresentarem resposta em relação a todos os pedidos formulados. Em seguida, Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, intimem-se as partes, sucessivamente — primeiro a parte autora —, a especificarem provas, justificando-as, assim como o MPF para requerer o que lhe for de direito.
Intimem-se.
O prefeito Delegado Ricardo Galvão comemorou a vitória e espera que: “nos próximos dias possamos ver uma força tarefa em Aragarças, para resolver, mesmo que de forma paulatina a problemática de buracos da Avenida Ministro João Alberto e continuamos juntando forças com o Deputado Federal Professor Alcides e o Governador Ronaldo Caiado, para que em breve tenhamos a restauração total da via”.
