O governador Mauro Mendes (UB) afirmou em entrevista, na manhã desta quinta-feira (1), que não irá apresentar mais nenhuma proposta em relação à tributação dos servidores aposentados de Mato Grosso. Ele também deixou a entender que deverá acionar a Justiça, caso os deputados estaduais aprovem o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2022, também conhecido como PEC dos Aposentados.
Na sessão de quarta-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou que se o Governo do Estado não apresentasse uma proposta sobre o tema, colocaria o projeto na pauta na próxima semana. Mauro Mendes afirmou que tudo precisa ter limite, e que o assunto já foi debatido em outras oportunidades, destacando ainda que o Executivo estadual não irá ceder.
“Tudo na vida tem que ter limite e esse assunto nós já discutimos uma vez, duas vezes, fizemos concessões, mas o Governo do Estado tem que olhar a sociedade como um todo e não só para o servidor público. Ele é extremamente importante, mas nosso dever é com os 3,5 milhões de mato-grossenses. Essa PEC foi debatida uma vez e aprovada. Pediram alguns ajustes e nós fizemos. Mas é preciso ter limite e parar com isso. O Governo já cedeu tudo que poderia ceder”, afirmou.
Mauro Mendes também sinalizou que deverá judicializar o tema, caso ele seja aprovado na ALMT. A proposta foi apresentada em junho deste ano por lideranças partidárias da Casa e está em tramitação na Casa de Leis.
O texto prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22 gerando um rombo de R$ 700 milhões no sistema previdenciário do Estado. “Vou fazer aquilo que está no limite das minhas atribuições. Já fizemos tudo que era possível. Quanto ganham hoje, em média, os aposentados da iniciativa privada, em Mato Grosso? Não chega a dois salários mínimos. Agora olha a média dos aposentados do Estado. É só fazer um pouquinho de conta, que verão que o Governo está correto”, concluiu o governador.
FONTE: Folha Max
