O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, manteve a penhora de um imóvel que pertence ao ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Décio Coutinho. Ele foi condenado por prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 1,1 milhão na aquisição de passagens aéreas pelo órgão.
Em decisão do último dia 4 de novembro, o juiz explicou que não houve a determinação de expropriação do bem, avaliado em R$ 1,9 milhão – ato posterior à penhora, que significa transferir o bem para o nome da parte que pleiteia o direito. Segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), até o mês de junho de 2022, o valor do débito restante que Décio Coutinho deve repassar aos cofres públicos em razão da condenação era de R$ 333,8 mil – demasiadamente inferior à avaliação do imóvel.
Na decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que o ex-presidente vem realizando pagamentos mensais de pouco mais de R$ 4,7 mil para cobrir a dívida. Assim, em seu entendimento, é necessário colher mais informações das partes para determinar uma eventual alienação (e expropriação) do bem. “Assim sendo, e considerando a necessidade de apuração do valor já depositado nos autos e do atual saldo devedor, postergo a análise do pedido de alienação para após a juntada das informações nos autos e a oitiva da parte executada”, determinou a decisão.
Conforme a denúncia, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) apontou que entre 2003 e 2006, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), quando Décio Coutinho presidia o Indea, nada menos do que R$ 1,9 milhão foram gastos com a empresa Universal Turismo, o que “demonstra um acréscimo indevido de R$ 1.154.577,56, suportados pelos cofres públicos sem qualquer previsão contratual nesse sentido”. Décio Coutinho também responde a outros processos no judiciário por irregularidades em licitações na pasta.
FONTE: Folha Max
