O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, defendeu a aprovação na Assembleia Legislativa (ALMT) dos projetos de Lei que pretendem instituir os benefícios de auxílio-saúde e alimentação para os membros, servidores efetivos, comissionados e inativos da Corte de Contas.
Segundo Novelli, a inclusão dos benefícios não necessitará de incrementos financeiros ao chamado duodécimo (orçamento) do Tribunal e que a proposta ocorreu por conta da pandemia da covid-19 e a inflação que vem aumentando no país.
“E isso faz com que a cada dia o servidor necessita e faz uso desses auxílios. Outros Poderes como o Judicário, o Ministério Público já possuem tal benefício. E quando eu mandei os projetos é porque tínhamos viabilidade financeira para isso”, explica.
Novelli também afirmou que, caso os deputados aprovem em segunda votação os projetos na próxima semana, ele já disponibilizará os benefícios em dezembro.
Questionado sobre o valor da ajuda, o conselheiro afirmou que ainda está em fase de estudo, mas que não como os oferecidos pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público.
“O valor ainda nós estamos discutindo com as associações de auditores, de técnicos, dos aposentados. Porque, nesse caso, no auxílio-saúde também é incluído os inativos. Então, nós estamos discutindo. Evidentemente que não vai ser o valor cheio que paga hoje no TJ, o MP, nós deveremos começar aí com 50% e consolidar o ano que vem”, justificou
De acordo com o projeto aprovado, o valor do auxílio-saúde e auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso não poderá ultrapassar os valores estabelecidos pelo Poder Judiciário.
Na justificativa, a Corte de Contas afirma que a pandemia realçou de modo inquestionável “como jamais se vira nos últimos tempos, a importância dos serviços de saúde para o tratamento dos sintomas virais, das doenças originadas da covid-19 e suas variantes”. Ainda cita o valor elevado dos combustíveis, o dólar em alta, “somado ao baixo crescimento econômico do país nesse longo período, como era de se esperar, atingiu profundamente o preço dos alimentos”.
“Com isso, fica evidente que as esferas mais ameaçadas, neste momento, são exatamente as da saúde e da alimentação. Sendo assim, o presente projeto almeja, em sua essência, o aprimoramento da qualidade de vida dos membros e servidores por meio da instituição de dois auxílios (saúde e alimentação) para que possam, ao máximo, equilibrar os gastos e aumentos identificados nessas áreas”.
FONTE: Folha Max
