Aporte milionário deve ser pago em quatro parcelas até janeiro de 2024 como forma de manter equilíbrio financeiro de consórcio que gere transporte coletivo na cidade, desde que contrato seja revisado, frota seja renovada e ações judiciais sejam esquecidas. Após empate por 11 a 11 na primeira tentativa e liminar da Justiça suspendendo a discussão na segunda vez, a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) conseguiu, em primeira discussão na noite desta terça-feira (6), a aprovação da Câmara Municipal dos Vereadores para o projeto de lei complementar que prevê repasse de R$ 70 milhões ao Consórcio PróUrbano, responsável pela operação do transporte público na cidade.
Dessa vez, foram 13 votos favoráveis, entre eles dos vereadores André Trindade (União Brasil), ex-secretário de Esportes que substitui Gláucia Berenice (Republicanos), nomeada pela prefeitura para ser secretária de Assistência Social, e Neto Delegado (PP), que está no lugar de Elizeu Rocha (PP), vice-líder do governo que pediu afastamento por problemas pessoais até dia 12 de dezembro. Na primeira tentativa de votação, Rocha e Gláucia haviam votado contra o repasse.
O projeto de lei é assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e foi encaminhado, pela terceira vez à Casa de Leis, no dia 17 de novembro. A justificativa para o aporte é de que o texto apresenta soluções técnicas para permitir o reequilíbrio econômico e financeira do transporte público, usado por 3,7 milhões de pessoas.
Placar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto em votação sobre repasse milionário ao PróUrbano
Reprodução/TV Câmara
Aporte milionário
O documento apresenta uma auditoria que aponta um desequilíbrio financeiro de R$ 278 milhões entre o início da concessão, em 2012, e maio de 2022.
O texto também cita uma ação judicial que mostra um prejuízo de R$ 83,4 milhões ao Consórcio diante da queda de passageiros na pandemia de Covid-19.
Segundo a prefeitura, os repasses dos R$ 70 milhões vão acontecer da seguinte forma:
R$ 20 milhões em 2022;
R$ 20 milhões em janeiro de 2023;
R$ 20 milhões em junho de 2023;
R$ 10 milhões em janeiro de 2024.
A prefeitura alega, no projeto, que o valor da tarifa reajustado a R$ 5 é insuficiente para manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Consórcio que gere transporte coletivo de Ribeirão Preto deve receber R$ 70 milhões até 2024
FL Piton
Barrado na Justiça e em plenário
Em 8 de novembro, a Justiça suspendeu, em caráter liminar, a votação do projeto de lei. A medida foi tomada pela juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu a um pedido do coletivo Popular Judeti Zilli (PT). Na ocasião, a magistrada considerou que o projeto não requeria urgência especial.
Antes, em 11 de outubro, a votação do projeto dividiu os vereadores. Na primeira discussão, 11 parlamentares votaram a favor e 11 votaram contra o texto, impossibilitando o avanço para a segunda discussão, já que era necessário ter maioria absoluta do plenário, e ocasionando mudanças no texto.
O impedimento ocasionou mudanças no projeto.
Novo projeto
O novo projeto mantém itens como prazo de dois anos para utilização dos créditos de cartões e renovação de 50% da frota dos ônibus em 2023 – a troca completa deveria acontecer até 2024. Ambas as medidas já constavam no texto anterior.
Os novos ônibus, de acordo com a prefeitura, precisam ter Wi-Fi, entrada USB, suspensão pneumática e ar-condicionado.
No primeiro texto, uma das propostas do projeto de lei previa o prazo de um ano para que os usuários do transporte público utilizassem os créditos depositados no cartão do ônibus. Após o período, o valor não utilizado pelo passageiro seria revertido ao consórcio como parte de suas receitas e computado no presente exercício. Já no segundo projeto encaminhado, o período passou para dois anos e foi mantido nessa terceira proposta.
Ainda de acordo com a prefeitura, para que o repasse seja realizado, o PróUrbano deve abrir mão de ações judiciais contra a administração pública.
Consórcio que gere transporte público em Ribeirão Preto, SP, deve receber R$ 70 milhões da Prefeitura até 2024
Reprodução/EPTV
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FONTE: Lapada Lapada