O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou qualquer dúvida a respeito da possibilidade da candidatura à reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. No entendimento da Corte, em sessão presencial realizada nesta quinta-feira (7), cabe apenas uma vez a reeleição para compor a diretoria da Casa de Leis estadual.
Na ocasião, os ministros reafirmaram a proibição a respeito das limitações em casos de reeleição para as mesas diretoras de Assembleias Legislativas. Ainda ficou definido que as composições das Mesas realizadas antes do dia 7 de janeiro de 2021 não seriam afetadas pela decisão.
Botelho já havia comunicado que, em reunião realizada com ministros e advogados de Brasília, chegou-se ao entendimento de que ele não poderia disputar pela 3ª vez a presidência da Mesa. Com isso, o parlamentar mira agora a primeira secretaria do Legislativo.
Com Botelho fora, Max Russi tem sido cotado como principal candidato para assumir a presidência da AL. Os dois devem repetir a dobradinha no comando do Legislativo para o próximo biênio.
O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura. O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.
FONTE: Folha Max
