O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O órgão ministerial irá investigar o uso do dinheiro por parte da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá), relativo ao ano de 2021, sob o comando do prefeito Vander Masson (PSDB).
A instauração do inquérito foi publicada em uma portaria, assinada pela procuradora da República Ariella Barbosa Lima, do último dia 2 de dezembro. No documento, ela aponta que a investigação se deu após análises dos elementos constantes nos autos de um procedimento preparatório. Caso sejam encontradas irregularidades, poderá ser instaurada uma ação civil pública.
A investigação apura supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb, relativos ao ano de 2021, pela Prefeitura de Tangará da Serra. Entre os itens que serão apurados pelo MPF, estão possíveis divergências de valores apresentados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), pelo Departamento Pessoa da Secretaria Municipal de Educação.
Outro fator que será apurado pelo MPF é a falta de transparência com o recurso, além da ausência de acesso aos dados bancários do Fundo, pelo Conselho Municipal do Fundeb. O órgão ministerial também quer investigar a transferência da conta dos recursos do Banco do Brasil para uma conta no Bradesco.
FONTE: Folha Max
