Uma brecha na modulação de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) de reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais permite que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (União), dispute pelo cargo pela terceira vez consecutiva no dia 1º de fevereiro de 2023.
Tudo por conta de uma ementa sobre a reeleição da AL do Paraná, publicada na íntegra no dia 7 de dezembro, onde aponta que a proibição de reeleição se inicia a partir de janeiro de 2021, e que todas eleições anteriores não devem ser contabilizadas.
“O limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7.1.2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições como burla ao entendimento do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.
Com isso, a reeleição de Botelho, que ocorreu em 2020, após a antecipação das eleições da Mesa, atendendo a um pedido da deputada Janaina Riva (MDB), que estava grávida na época e tinha sido eleita vice-presidente da AL, pudesse votar no pleito antes de sair de licença maternidade, não seria contabilizada.
Ao FOLHAMAX, o advogado Rodrigo Cyrineu, que é especialista em Direito Eleitoral, explicou que, de fato, há a possibilidade do atual presidente se reeleger, conforme a decisão do Supremo para disputar novamente o comando da Casa. “Eles publicaram o efeito prospectivo que chama modulação dos efeitos da decisão em controle da consonalidade, que é como se ele [Botelho] não tivesse sido eleito para efeitos jurídicos, então ele pode sim ser candidato”, diz o jurista.
Nesta terça-feira (13), o presidente da AL afirmou que, a princípio, não tomou conhecimento da possibilidade e que ainda aguarda o julgamento de seu caso pelo STF. Botelho ressaltou que está focado em outros projetos que estão sendo votados no legislativo.
“Eu não tenho conhecimento, nosso julgamento ainda não terminou. Tem que ver o que vai ser o nosso julgamento. Cada um eles tem julgado de uma forma. Eu não tenho essa orientação ainda. Não conversei com ninguém. Ao contrário. Alguns que tem me procurado e eu digo que ‘não sei’. Eu estou concentrado do Fethab, nas propostas, algumas mudanças dentro da Casa que precisamos fazer”, disse.
O parlamentar ainda declarou que voltará a consultar seus advogados a respeito da situação e que não deve tomar nenhuma atitude a respeito. “A principio eu estou seguindo orientação dos nossos advogados”, relatou o parlamentar.
FONTE: Folha Max
