Deputados aprovam projetos de lei que autorizam Estado a fazer empréstimos que somam mais de R$ 1,7 bilhão

Em sessão Plenária na tarde desta quarta-feira (14) foram aprovados 45 projetos de lei na Assembleia Legislativa. Deputados aprovam 45 projetos de lei nesta quarta-feira (14)
Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (14) 45 projetos de leis e, entre eles, está a autorização para captação de empréstimos por parte do Governo Estadual. Ao todo, o Executivo poderá contratar três empréstimos com instituições bancárias e os valores passam de R$ 1,7 bilhão.
Segundo os projetos, os empréstimos são para pavimentação de rodovias estaduais e até a duplicação de algumas vias, como a TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional e a TO-080, entre a capital e Paraíso do Tocantins.
Deputados aprovaram 45 projetos de lei nesta quarta-feira (14)
Koró Rocha/Ascom Aleto
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Os pedidos foram enviados à Casa pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no dia 8 de dezembro. Como garantia dos empréstimos está Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE).
Outros projetos
Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto proposto pela deputada Amália Santana (PT) em que mulheres vítimas de violência doméstica devem ter prioridade para atendimento dentro de delegacias da Polícia Civil.
Também foram aprovados outros dois projetos que priorizam o atendimento de mulheres nas mesmas condições no Instituto Médico Legal. Além disso, os laudos do atendimento dessas vítimas terão que ser emitidos e entregues de forma prioritária.
Outro projeto aprovado pela Casa trata da criação de diretrizes para política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do espectro Autista. O responsável por esse projeto é o deputado Valdemar Junior (MDB).
Todos os 45 projetos foram aprovados em dois turnos de votação. Os deputados devem votar outras matérias importantes no dia 22 de dezembro, como o Orçamento do Estado para 2023 e o Plano Plurianual (PPA). Algumas alterações na constituição, como a chamada PEC da Eternidade que pretende adiantar a eleição da Mesa Diretora, ainda serão votadas.
Orçamento do Estado e outras matérias devem ser votadas no dia 22 de dezembro
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FONTE: Lapada Lapada