O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), revelou na noite desta terça-feira (13) que Cuiabá perdeu R$ 63 milhões na arrecadação neste ano por conta da Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto foi uma das tentativas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de tentar reduzir o preço dos combustíveis, em um momento decisivo do período eleitoral contra o ex-presidente Lula (PT), que acabou sendo vitorioso.
O texto limitou a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. Quando sancionou a lei, Bolsonaro vetou um trecho do projeto que previa a compensação para as perdas ocorridas em 2022, por conta da legislação, aos estados e municípios.
De acordo com o presidente, na ocasião, a medida geraria um impacto fiscal para a União ampliaria “possíveis desequilíbrios financeiros”. Durante a transmissão ao vivo que realiza em suas redes sociais, o prefeito afirmou que o impacto nas contas do município está sendo significativo.
“Vocês não sabem o sacrifício que os municípios estão vivendo nos últimos seis meses, por conta da redução da alíquota de ICMS para o combustível, telecomunicações e energia elétrica. A queda no repasse, que é uma de nossas maiores receitas, está doendo na alma de todos os gestores. As Prefeituras estão pagando um preço muito alto. Com esta redução das alíquotas, Cuiabá perdeu de julho até a primeira semana de dezembro, R$ 63 milhões, segundo cálculos de técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda. A AMM aponta que foram R$ 53 milhões”, afirmou.
LULA E PACIFICAÇÃO
O prefeito disse ainda que espera que o presidente Lula, assim que assumir o cargo, ajude a mudar este cenário, buscando alternativas para estas perdas na arrecadação. Emanuel Pinheiro também comentou que está esperançoso com a gestão do presidente eleito, e que irá trabalhar para que o petista ajude Cuiabá, com investimentos e programas que beneficiem a capital.
“Primeiramente, queremos a pacificação do Brasil. Chega de ódio, intolerância, perseguição e fake news. As divergências, as críticas, a oposição e a diversidade são bem vindas, e são a base da democracia. Tenho uma esperança muito grande, pois é um novo governo e o presidente Lula tem muita bagagem e uma grande história de vida. Esperamos que ele mude esta realidade deste diferencial da alíquota do ICMS, que fizeram os municípios padecerem demais”, disse o prefeito.
FONTE: Folha Max
